Por – Talita Barbosa Ramos *
A Lei 13.165/20015, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela então presidente Dilma Roussef (PT), conhecida como Mini Reforma Política alterou as Leis 9.504/1997, 9.096/1995 e 4.737/1965 – Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
Essa nova legislação, embora não atenda por completo aos anseios da sociedade brasileira, que deseja uma ampla e profunda reforma política, trouxe algumas modificações importantes no processo eleitoral. Foi uma resposta à situação política atual, marcada por escândalos de corrupção, que envolvem principalmente agentes políticos e grandes empresas financiadoras de campanhas, em desvios de recursos públicos.
Nas próximas postagens, estarei detalhando algumas mudanças importantes, que dirigentes partidários, candidatos e eleitores devem estar atentos, para as devidas adequações às novas normas.
*Graduanda em Direito – Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE).
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