Calendário Eleitoral: TSE tem até hoje para fazer campanha de incentivo à participação feminina na política

De acordo com a legislação vigente, até hoje, o TSE deve utilizar espaços em veículos de comunicação, para incentivar a presença de mulheres na política e fazer outros esclarecimentos aos eleitores:

JULHO – SÁBADO, 30.7.2016

1. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral promover, em até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro (Lei nº 9.504/1997, art. 93-A).