Calendário Eleitoral: Prazo final para juízes decidirem sobre reclamações relativas a mesas receptoras de votos

calendario-eleitoral-2016

Se encerra nesta quarta-feira (10/08), o prazo para que os juízes eleitorais decidirem sobre reclamações relativas às mesas receptoras de votos:

AGOSTO – QUARTA-FEIRA, 10.8.2016

  1. Último dia para o juiz eleitoral decidir sobre as reclamações relativas à composição das mesas receptoras de votos e de justificativas e dos eleitores nomeados para apoio logístico (Lei nº 9.504/1997, art. 63, caput).
  2. Último dia para o juiz eleitoral decidir sobre as reclamações relativas às designações dos locais de votação (Código Eleitoral, art. 135, § 7º).

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