
Se encerra nesta quarta-feira (10/08), o prazo para que os juízes eleitorais decidirem sobre reclamações relativas às mesas receptoras de votos:
AGOSTO – QUARTA-FEIRA, 10.8.2016
- Último dia para o juiz eleitoral decidir sobre as reclamações relativas à composição das mesas receptoras de votos e de justificativas e dos eleitores nomeados para apoio logístico (Lei nº 9.504/1997, art. 63, caput).
- Último dia para o juiz eleitoral decidir sobre as reclamações relativas às designações dos locais de votação (Código Eleitoral, art. 135, § 7º).
