A coligação da candidata a prefeita de Casa Nova (BA), Dagmar Nogueira (DEM) e seu vice João Honorato (PSL) divulgou uma nota sobre o indeferimento de sua candidatura e afirma que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Bahia.
Eis a nota:
“A Coligação A CASA NOVA QUE QUEREMOS, tranquiliza a todos os eleitores, que não se preocupem, a nossa vitória virar nas urnas.
A referida ação busca o reconhecimento agora, pela Justiça Estadual, de que as decisões proferidas pela Câmara Municipal, no julgamento das contas de 2007, padecem de vícios irremediáveis, caracterizados pela ausência de contraditório, ampla defesa, e motivação, o que foi reconhecido liminarmente pelo TCM.
Com muito respeito e serenidade recepcionamos a deliberação do referido Magistrado, mas buscaremos a sua revisão através da medida judicial cabível. É preciso dizer que a competência para analisar e posteriormente, o que esperamos, deferir o pedido de registro da candidatura de Dagmar Nogueira, é exclusivamente da Justiça Eleitoral, a qual compete analisar as hipóteses de inelegibilidade constantes da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 64/1990.
É bom que se diga, que em nenhuma conta de Dagmar Nogueira há qualquer indício de dano ao Erário ou indicativo de devolução de recursos públicos. A conta foi julgada pela Câmara Municipal, com o único propósito de tentar tornar Dagmar Nogueira inelegível, foram revistas pelo próprio Tribunal de Contas dos municípios.
Ainda que as referidas e acatadas decisões da Câmara Municipal tenham voltado a produzir efeitos, as mesmas não contêm, objetivamente, os requisitos para tornar Dagmar Nogueira inelegível. Só em casos de irregularidades insanável, de ato doloso ou de improbidade administrativa poderia impedi-la de ser candidata.
Assim, ao contrário do que diz a coligação adversária, que a todo custo, e usando de todos os artifícios, tenta tirar do povo de Casa Nova o seu legítimo direito de decidir o seu futuro através do voto, Dagmar Nogueira e todos os que fazem a coligação “A Casa Nova que queremos”, prestam os esclarecimentos acima, na certeza única de que a vitória virá das urnas, pelo desejo da esmagadora maioria do povo de Casa Nova.”
Coligação “A Casa Nova que Queremos”
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