Calendário Eleitoral: A partir de hoje candidatos que disputam segundo turno não podem ser presos

Neste sábado (15/10), também deve ter inicio o guia eleitoral para o segundo turno, nas emissoras de rádio e TV. Confira:

OUTUBRO – SÁBADO, 15.10.2016

(15 dias antes do segundo turno)

1. Data a partir da qual nenhum candidato que participará do segundo turno de votação poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).
2. Data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativa ao segundo turno, observado o prazo final para a divulgação do resultado das eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 49, caput).

Fonte: TSE