Pernambuco é o quarto Estado a ser mais beneficiado pela polêmica Lei da Repatriação, que possibilitou uma anistia a empresas e a pessoas que tinham recursos não declarados no exterior e quiseram resolver as pendências com o fisco. Do total de R$ 46,8 bilhões que retornaram ao país este mês, R$ 4 bilhões entraram no caixa dos 26 estados, além do Distrito Federal.
O governo pernambucano receberá R$ 256,6 milhões, ficando atrás apenas da Bahia, do Maranhão e do Ceará, que receberão, respectivamente, R$ 359,5 milhões, R$ 286,8 milhões e R$ 283,4 milhões.
A divisão do bolo dá vantagem aos que possuem menor renda per capita e grande população. Os R$ 4 bilhões são o equivalente a 21,5% do imposto de renda, segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados. A União cobra 15% de imposto de renda dos bens repatriados e mais 15% de multa em troca de anistia do crime de evasão.
O problema, segundo os governadores que recorreram ao Supremo Tribunal Federal, incluindo Paulo Câmara (PSB), é que a parte da multa não é repassada a estados e municípios.
Fonte: Blog do Magno
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