Presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, o deputado estadual Zó (PC do B) apresentou dois projetos de lei para atualizar os limites dos municípios de Xique-Xique, Cipó e Itaguaçu da Bahia, com base na Lei Estadual nº 12.057/2011.
Sobre Cipó, o parlamentar declarou que o município tinha sido excluído do PL 21.764/2016, que trata da atualização dos limites por haver discordâncias em relação aos limites, mas agora já foram sanadas as pendências. “Apresentamos o projeto para que o município atualize seus limites e possa se beneficiar desse processo que visa a facilitar e melhorar a gestão municipal e aumentar a segurança jurídica dos gestores municipais”, declarou.
Os limites dos municípios do Território de Identidade de Irecê foram atualizados pela Lei 13.357/2015, mas ainda não havia acordo entre os municípios de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique.
O projeto apresentado agora pelo deputado Zó supre essa lacuna e normatiza os limites entre os dois municípios, de acordo com proposta apoiada pelos gestores dos dois municípios.
Ascom ALBA
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