Na sessão de quarta-feira (14/12), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Bahia, rejeitou as contas da Prefeitura de Itiúba, de responsabilidade de Silvano Santos Carvalho, relativas ao exercício de 2015.
As contas foram rejeitadas, principalmente, em razão da extrapolação do índice máximo de 54% para gastos com pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura de Itiúba promoveu gastos com pessoal no percentual de 73,11% da RCL, superando em muito o máximo permitido legalmente. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$468.877,72, com recursos pessoais, sendo R$468.506,89, pela saída de recursos da conta específica do Fundeb sem comprovante de despesa e R$370,83, em razão da ausência de processo de pagamento. O gestor ainda foi multado em R$9 mil e em R$19.584,00.
Cabe recurso da decisão.
Ascom TCM-BA
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