Através do Decreto Municipal nº 023/2017, o Prefeito Pedro Oliveira (PSC), com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local, ampliar a eficiência das políticas públicas e incentivar a inovação tecnológica, resolve para as contratações públicas de bens, serviços e obras, conceder tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural, pessoa física, Microempreendedor Individual – MEI e sociedades cooperativas de consumo sediadas local ou regionalmente.
De acordo com o prefeito, contribuir com o desenvolvimento do comercio de Curaçá era uma promessa de campanha e que hoje é realidade. “Essa relação de contratação se dá de forma mais simples, com menos burocracia, visando facilitar que produtos e serviços sejam adquiridos no comercio da cidade de grande ou pequeno porte, contribuindo para a economia local”, afirmou.
Essa iniciativa inédita no Município diz respeito ao Decreto Federal 8.538/2015 sancionado no dia 06 de janeiro de 2006. A mais de 10 anos após sua aprovação ainda não havia sido levada em conta pelos gestores anteriores, mesmo sendo de grande importância para a valorização da economia de Curaçá.
Ascom PMC
BLOG RAMOS FILHO 