Organizado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) o Primeiro Encontro Territorial de Regularização Florestal foi realizado nesta quarta-feira (19/04) e contou com as presenças do secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, Agenor Souza e a Secretária da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Maraiza Carvalho.
O encontro foi para apresentar o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), através desse cadastro agricultores familiares proprietários ou possuidores de imóveis com até quatro módulos fiscais. O município de Juazeiro foi distribuído com 65 hectares por módulo, consequentemente áreas com até 260 hectares podem realizar o cadastro gratuitamente.
Para o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Geraldo Reis, esse cadastro é o melhor instrumento de cadastro da Bahia. “Nosso grande desafio são os recursos hídricos e temos que saber gerir o que é destinado ao consumo humano e o que é para o consumo animal. Com o CEFIR, poderemos principalmente planejar o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, uma vez que teremos em um único lugar todas as informações”, explicou.
Através do cadastramento os beneficiários terão uma maior valorização do imóvel, poderão acessar créditos agrícolas e também a isenção de algumas penalidades de possíveis irregularidades declaradas, como a falta de licença para atividades que necessitam supressão de vegetação ou utilização de recursos hídricos sem autorização, desde que compromissos assumidos sejam cumpridos.
Para o Secretário de Meio Ambiente de Juazeiro o CEFIR “é uma ferramenta desenvolvida para facilitar e melhorar o banco de dados, a qualidade das informações e, no âmbito de gerência municipal saber qual a real situação de cada município, uma vez que o cadastro é para todo estado. O controle e o monitoramento acarretarão no planejamento ambiental e econômico da Bahia”, pontuou.
“Os pequenos produtores terão acesso a créditos agrícolas, serão isentos de algumas penalidades de possíveis irregularidades como a falta de licença para atividades passíveis de licenciamento. Estamos à disposição para juntos articularmos as ações necessárias para o beneficio do produtor rural”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Maraiza Carvalho.
O encontro teve a presença de representantes das cidades de: Juazeiro, Sento Sé, Remanso, Uauá, Pilão Arcado, Chorrochó, Sobradinho, Curaçá, Casa Nova, Campo Alegre de Lurdes e Canudos, além da representação sindical e do vereador Agnaldo Meira.
Ascom PMJ
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