O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) obteve a condenação, na Justiça Federal, do policial rodoviário federal Antonino Medeiros de Araújo, denunciado pela prática de corrupção passiva ao cobrar propina para liberar carga de caminhão desacompanhada de documentação fiscal obrigatória. O responsável pelo caso é o procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque.
O crime foi praticado em 2009, em trecho da BR-101 no município de Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana do Recife. De acordo com as apurações, o policial cobrou R$ 2 mil como condição para não encaminhar a carga irregular encontrada em caminhão à Secretaria da Fazenda de Pernambuco. O dono do veículo era, na época, investigado pela Polícia Civil, e teria se comprometido a enviar “motoboy” com a quantia solicitada como propina ao agente.
A Justiça Federal acatou o pedido do MPF e condenou Antonino Medeiros de Araújo a nove anos e quatro meses de reclusão, a serem cumpridos em regime fechado. O réu poderá apelar em liberdade. Também foram determinados o pagamento de multa no valor de 18 salários mínimos e, após o trânsito em julgado da sentença, quando não houver mais possibilidade de recursos, a perda do cargo público do condenado.
Processo nº 0002988-85.2016.4.05.8300 – 13ª Vara Federal em Pernambuco.
Ascom MPF-PE
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