O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) participou do Programa Casa Nova em Revista na Rádio Juazeiro, neste sábado (24/06), quando falou sobre Projeto de Lei de sua autoria, que determina a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em todos os eventos culturais realizados na Bahia.
Na entrevista ao jornalista Ramos Filho, apresentador do programa e ao comentarista João Honorato, o parlamentar explicou que o projeto foi apresentado já há algum tempo na Assembleia Legislativa. A medida determina que os eventos promovidos com recursos públicos para a produção dos mesmos devem conter in loco informações a respeito da realização, especificando obrigatoriamente a atração e o seu respectivo valor, as empresas responsáveis pela estrutura física, som, iluminação e a origem dos recursos para as contratações.
A sinalização deverá ser mantida do início ao término do evento em local de fácil visualização, com no mínimo três metros de largura por dois de altura. O não cumprimento do disposto na lei acarretará pena correspondente a 10% do valor total do evento. O deputado justifica que a questão da informação é vital nas atividades humanas particularmente quando envolve o erário.
“A publicidade sempre foi tida como um princípio administrativo, porque se entende que o poder público deve agir com maior transparência possível, a fim de que os administrados tenham, a toda hora, conhecimento do que os administradores estão fazendo. A despeito de grande parte da população se beneficiar com a realização de eventos culturais, há muita crítica pela realização e gastos com os mesmos. Dessa forma, há que tomar conhecimento do quanto foi investido nesse segmento”, disse.
O princípio da transparência, assegurado pela Constituição Federal de 88, tem por objetivo permitir a sociedade conhecer e compreender as contas públicas. “Não basta a simples divulgação de dados. Essa transparência buscada não deve ser confundida com mera divulgação de informações. É preciso que essas informações sejam compreendidas pela sociedade e portanto devem ser dadas com linguagem objetiva, sem maiores dificuldades. Dessa forma, medida importante é a de trazer publicidade e transparência sobre os gastos dos eventos em questão”. Concluiu Adolfo Viana.
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