O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro expediu 22 recomendações ao município pernambucano de Santa Maria da Boa Vista para que sejam sanadas irregularidades relativas a aspectos pedagógicos, de infraestrutura e de alimentação, entre outros, nas escolas municipais da cidade. A autora dos documentos é a procuradora da República Mara Elisa de Oliveira.
O MPF recomenda a regularização das cozinhas, a lotação de nutricionistas nas escolas e a oferta de, pelo menos, três porções de frutas e hortaliças por semana na merenda, de acordo com o que estabelece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Resolução 26/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Requer ainda que sejam regularizados os refeitórios e os locais onde os alimentos são estocados, bem como que seja sanada a falta ou insuficiência de merenda. Em algumas unidades de ensino, os alimentos não eram oferecidos ou eram insuficientes para atender todos os alunos.
Com relação à infraestrutura das escolas, o MPF requer que o município apresente cronograma para, em até três anos, instalar bibliotecas e quadras de esporte em pelo menos metade das escolas que atualmente não as possuem. O município terá ainda de providenciar móveis adequados, extintores de incêndios, ventiladores ou aparelhos de ar-condicionado para as salas de aula, bem como apresentar plano para implantação de salas de informática com acesso à internet.
As apurações revelaram que muitas escolas precisam de reformas urgentes, para se garantir a integridade física e o processo de aprendizagem dos alunos. O município terá de fazer vistorias e elaborar laudo técnico sobre a situação dos prédios, indicando inclusive se há ou não algum risco de desmoronamento. O MPF recomendou ainda o estabelecimento de rotina de limpeza diária, a regularização das condições de acessibilidade arquitetônica e da distribuição de livros do Programa Nacional do Livro Didático, entre outras determinações.
Histórico – As recomendações são decorrentes de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar possíveis deficiências nas escolas municipais de Santa Maria da Boa Vista. As irregularidades foram confirmadas por meio de questionários aplicados aos educadores e conselheiros escolares, no âmbito do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), bem como por visitas realizadas aos estabelecimentos de ensino. Caso as determinações não sejam acatadas, o MPF poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.
O MPEduc é um projeto executado mediante parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados. O principal objetivo é estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.
Inquérito civil nº 1.26.001.000047/2014-13
Ascom MPF-PE
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