Nos dias 01 e 02 de agosto o Conselho Municipal de Assistência Social, por meio do Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizou a VII Conferência Municipal de Assistência Social com o tema: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
O evento aconteceu na quadra poliesportiva do Colégio Municipal professor Ivo Braga, e contou com apresentações culturais do Grupo galeota das artes e dos Idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além da participação dos Usuários, Trabalhadores do SUAS, Sociedade civil organizada da sede e interior do município, representação dos Povos Tradicionais e demais autoridades presentes.
A Conferência Municipal constitui-se em instância máxima de participação, que tem por atribuição a avaliação da Política de Assistência Social e a definição de Diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, tendo por objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada Ente Federado e eleger delegados (as) para a XI Conferência Estadual.
O momento foi enriquecido com a presença dos intérpretes e tradutores de Libras, promovendo a inclusão social dos usuários com deficiência auditiva, sendo os mesmos público prioritário da Assistência. Contamos ainda com a participação da representante do CEAS – Conselho Estadual de Assistência Social, a qual ministrou a palestra magna, discorrendo sobre o tema principal da Conferência, discorrendo para o público presente sobre os dez Direitos Socioassistenciais.
A Secretária de Desenvolvimento Social a Sra. Josivânia Lima, expressou a sua satisfação em participar e apoiar a VII Conferência como um espaço de ampla discussão para construção de proposições fundamentais para o campo da Assistência “Em nosso município, uma vez que, os tempos sombrios do presente, nos remete a um momento muito difícil no Brasil de inflexões de direitos retirado. A importância da Assistência Social só cresce, e a população mais humilde é quem mais sofre, ninguém sofre mais que o nosso usuário. Precisamos melhorar, ampliar e garantir direitos, enquanto gestora da Assistência em nosso município reafirmo o compromisso de tentarmos melhorar e procurarmos acertar. Só podemos construir o novo, se tivermos espaços democráticos, pontuou.
Para o prefeito Pedro Oliveira, esse momento possibilita a participação dos diversos setores sociais na construção de propostas que contribuem para a garantia dos Direitos básicos de Proteção e Seguridade. “São espaços democráticos que nos possibilita discutir e aprimorar as políticas públicas”, enfatizou.
A Conferência foi subdividida em 04 Eixos temáticos, voltados para a Proteção e Gestão Social não contributiva, Gestão democrática e Controle Social, acesso a Segurança e Benefício Socioassistenciais e a legislação como instrumento de Gestão de compromissos e a Garantia de Direitos.
Segundo a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social a Sra. Elzeni Rodrigues, o CMAS faz o Controle Social da Política pública em nosso município e tem a responsabilidade de discutir, fiscalizar, acompanhar, monitorar e deliberar na perspectiva do Fortalecimento e aprimoramento do SUAS. “Nesses sete meses de trabalho, procuramos desenvolver um trabalho ético com responsabilidade na garantia da transparência e uso devido dos recursos públicos advindos dos três entes federados, buscando efetivar o papel de Controle Social” citou a mesma, declarando assim aberta a VII Conferência Municipal de Assistência Social.
Ascom Prefeitura Municpal de Curaçá
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