O presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Porto, participou em Brasília na última terça-feira (08) da assinatura do convênio que o Tribunal Superior Eleitoral celebrou com a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) visando à cessão de auditores para fiscalizar as contas de partidos políticos. O convênio foi assinado pelos presidentes Gilmar Mendes (TSE) e Valdecir Pascoal (Atricon) e teve como testemunha o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o convênio dará à Justiça Eleitoral “braços e cabeças disponíveis” para analisar os processos de prestação de contas – tanto partidárias quanto eleitorais para evitar a prescrição. Ele disse que a colaboração dos Tribunais de Contas para o exercício dessa tarefa é “muito oportuna”, dada a limitação do quadro de servidores do TSE para a realização desse serviço.
“Nós temos prazo para fazer essa análise e, se não a fizermos num determinado período, tudo fica prejudicado, prescreve. De modo que essa foi a engenharia institucional que conseguimos conceber porque contamos com o apoio do Tribunal de Contas da União e de todos os Tribunais de Contas do Brasil. Isso vai nos permitir analisar com expertise, com técnica, com a devida presteza e celeridade as contas que estão submetidas à Justiça Eleitoral”, disse o presidente do TSE.
Ascom TCE-PE
BLOG RAMOS FILHO 