Destaque nacional, a Comissão Especial de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado estadual Zó (PCdoB), nesta quarta-feira (04/10) debateu em audiência pública sobre o limite intermunicipal entre Salvador e Lauro de Freitas. Centenas de pessoas, entre moradores, líderes políticos lotaram o plenário visando debater o projeto 21.766/2016 que tramita na Alba.
A lei vigente de 1969 indica que bairros como Capelão, Quinta da Glória, Quinta Portuguesa, Fazenda Cassange, boa parte de Itinga e de Areia Branca pertençam a Salvador, entretanto vem sendo administrado há 48 anos por Lauro de Freitas. Com exceção dos moradores da Fazenda Cassange. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de 2015 celebrado entre os municípios de Lauro de Freitas e Salvador referendou o Loteamento Marissol como pertencente a Salvador.
O deputado Zó conduzindo o trabalho do colegiado ressaltou que o trabalho da comissão é em parceria com o estado e o Governo Federal e baseado nos estudos técnico da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Após a sanção da lei aprovada na Câmara Municipal de Salvador, na qual amplia a quantidade de bairros, inserindo Itinga, Cassange e Areia Branca para Salvador. Administrando os ânimos da população presente na Alba, o presidente da comissão informa que “ É provável que esta não seja a única audiência, pois é um assunto delicado. Tenho certeza que ainda na minha gestão como presidente a situação será resolvida. Estamos trabalhando rumo ao consenso, assim como fizemos com os 95% dos municípios do estado da Bahia”
Para Zó, a audiência com a participação da população foi promissora, pois os técnicos da SEI e do IBGE puderam apresentar o mapa de estudos técnicos elaborados com a proposta de limites entre os dois municípios.
O deputado sinaliza que a Lei 12.057/11 determina que é de responsabilidade da Assembleia definir sobre as delimitações intermunicipais. “Jamais a Câmara Municipal de Salvador pode decidir sobre limites que atinge outros municípios, pois isso compete ao poder executivo. Posso adiantar que é um compromisso do colegiado resolver o quanto antes essa questão, de preferência entrando em acordo com os prefeitos, por isso recomendo a participação efetiva da prefeitura de Salvador. Vamos conduzir da melhor forma possível essa questão”, opinou Zó.
Ascom Deputado Estadual Zó (PCdoB)
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