Promotores de Justiça da área do consumidor participaram nesta terça-feira (31/10), do ‘2º Curso Qualidade dos Combustíveis ofertados ao Consumidor’, promovido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) em parceria com Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Segundo o coordenador do Centro, promotor de Justiça Roberto Gomes, o curso visa aprofundar os conhecimentos dos membros do MP em uma “matéria bastante especializada”, que exige o domínio de questões técnicas “essenciais para a configuração de uma prática criminosa ou um ilícito administrativo”. Realizado na sede do MP no CAB, o evento conta com transmissão via videoconferência.
O curso foi ministrado pelo especialista em Regulação da Agência, Vanjoaldo Lopes, com a participação do coordenador regional de Fiscalização da ANP no Nordeste, Noel Santos. Foram apresentadas as não-conformidades para cada tipo de combustível (adulterações na composição química), suas causas e as consequências para o meio ambiente, os automóveis e para a saúde das pessoas, e também o arcabouço regulatório da ANP, com indicação da relevância das infrações previstas.
Segundo Noel Santos, o curso possibilita o compartilhamento do conteúdo técnico da ANP à perspectiva jurídica do MP.
Ascom MP-BA
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