O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (09/11), rejeitou as contas da Prefeitura de Itiúba, referentes ao exercício de 2016,,gestão do ex-prefeito Silvano Carvalho, o Banga (PT).
Entre as principais irregularidades que provocaram a rejeição das contas está o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que versa sobre a obrigatoriedade financeira para pagamento de restos a pagar, e a extrapolação do limite de 54% da receita corrente líquida para a realização de gastos com pessoal.
Em Itiúba, as contas foram reprovadas por abuso nos gastos com pessoal, que representaram ao final do ano 63,97% da receita corrente líquida do município. Por essa irregularidade, o gestor Silvano Santos Carvalho foi multado em R$19.584,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais. Ainda foi penalizado com outra multa no valor de R$15 mil pelas irregularidades contidas no parecer, inclusive o não pagamento de multas a ele próprio imputadas em processos anteriores.
Cabe recurso da decisão.
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