Os servidores lotados nas comarcas desativadas devem se apresentar nas respectivas comarcas agrupadas até o próximo dia 20, conforme Decreto Judiciário nº 1018, publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A desativação foi promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia na Resolução nº 6, de 5 de julho deste ano, quando foi estipulado prazo para unificação nas unidades agrupadas dos acervos de processos e equipes de servidores.
Os juízes diretores dos fóruns procederão a lotação provisória, conforme a necessidade dos serviços, e designará o servidor para atuar nas comarcas desativadas, onde porventura não tenha sido concluída a transferência do acervo de processos.
Ainda conforme o decreto judiciário, os servidores designados para responderem pelos cartórios extrajudiciais, que se encontram sob a administração do Tribunal de Justiça, permanecerão nas comarcas desativadas até nova deliberação.
Clique aqui e veja o Decreto Judiciário nº 1018
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Ascom TJ-BA
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