O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, ao reitor da Universidade de Pernambuco, Pedro Henrique de Barros Falcão, e ao secretário estadual de Administração, Milton Coelho, que adotem as medidas necessárias para anular, no prazo de 10 dias úteis, as provas para o cargo de assistente técnico em gestão universitária, na função assistente administrativo. Além disso, o MPPE recomendou ainda que a avaliação seja refeita, com a publicação de novo cronograma.
De acordo com a promotora de Justiça Andrea Nunes Padilha, a recomendação do MPPE tem por base a constatação de que quatro candidatos que prestaram o concurso para o cargo de assistente técnico eram sobrinhos de um membro da comissão responsável pelo concurso. Todos foram aprovados na seleção. As informações foram confirmadas pela própria universidade, em ofício encaminhado pela reitoria ao Ministério Público no dia 13 de novembro.
“A participação e aprovação de candidatos que são familiares de membros da Comissão Organizadora de Concurso Público infringe frontalmente os princípios da legalidade, igualdade, impessoalidade e moralidade, razão pela qual não pode prosperar o aludido certame. Ainda, segundo o entendimento predominante das mais altas cortes da Justiça no Brasil, nessa situação específica é constatada a violação frontal de princípios constitucionais, sendo desnecessária a demonstração de prejuízo ou favorecimento de quem quer que seja”, salientou Andrea Nunes Padilha.
Na recomendação, a representante do MPPE também cobra que sejam adotadas medidas para evitar que se repitam as falhas de segurança, sendo a principal delas a constituição de uma nova comissão de concurso para o certame a ser refeito.
Concurso da UPE – o certame, aberto através da Portaria Conjunta SAD/UPE nº45/2017, ofertou 157 vagas para o cargo de analista técnico em gestão universitária, 222 para assistente técnico em gestão universitária e nove para médico. De acordo com a página do concurso no site da organizadora, a Comissão de Concursos do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE), as provas foram realizadas no dia 27 de agosto e o resultado final foi disponibilizado ao público no dia 14 de novembro.
Ascom MP-PE
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