Informações recebidas pela Promotoria de Justiça de Mirandiba indicam que comerciantes locais estão comercializando bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.
Com o intuito de acabar com esta prática, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a todos os comerciantes e proprietários de clubes, restaurantes, bares, lanchonetes, barracas, mercearias ou outros estabelecimentos similares do município que não forneçam, ainda que gratuitamente, a criança ou adolescente, mesmo que acompanhados dos responsáveis, bebidas alcoólicas ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica.
A recomendação também é direcionada à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar. As autoridades policiais deverão realizar diligências para reprimir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, quanto ao conselho, deverá divulgar a recomendação e identificar a violação aos direitos de crianças e adolescentes, adotando as medidas cabíveis, com a devida comunicação das providências adotadas a promotoria local.
Os comerciantes de Mirandiba devem fixar cópia desta recomendação na entrada de seus estabelecimentos, em local visível ao público, no prazo máximo de dez dias a contar da notificação.
Ascom MP-PE
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