O Ministério Público Estadual (MPE-BA) expediu recomendação à rede hoteleira de Feira de Santana para fortalecer as estratégias de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil no período da Micareta 2018, que acontecerá de 19 a 22 de abril.
As promotoras de Justiça Idelzuith Freitas Nunes e Jó Anne da Costa Sardeiro recomendaram que hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres divulguem a proibição de hospedagem de crianças e adolescentes em suas unidades, destacando que elas só podem hospedar se autorizadas ou acompanhadas pelos pais ou responsáveis, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A rede foi orientada ainda a desenvolver mecanismos capazes de coibir a hospedagem ilegal, informando acerca da recomendação a todos os seus funcionários. Qualquer suspeita de criança ou adolescente submetida à prostituição ou à exploração sexual deve ser comunicada imediatamente à Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) ou ao Plantão da Central do Complexo Policial, também informe ao Disque 100.
As promotoras de Justiça alertaram ainda que a prostituição e a exploração sexual infanto-juvenil caracterizam crime e que incorrem nas mesmas penas o autor do delito, o proprietário, o gerente ou responsável pelo local em que se verifique a submissão de criança ou adolescentes a tais práticas.
Ascom MP-BA
BLOG RAMOS FILHO 