O deputado federal Adolfo Viana (PSDB/BA) e demais integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo e da Frente Parlamentar Mista do pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil defenderam na manhã de quarta-feira (18/09), durante o seminário “A Legalização dos Jogos em Novo Cenário”, que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) coloque na ordem do dia da pauta do plenário da Câmara a votação do substitutivo ao PL 442/91 aprovado em agosto de 2016 pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
Os 15 deputados que compareceram ao seminário defenderam a legalização dos jogos e prometeram trabalhar para que a proposta seja aprovada pelo Plenário da Câmara. Participaram do seminário os deputados Bacelar (PODE-BA), Herculano Passos (MDB-SP), Newton Cardoso Jr, (MDB-MG), João Roma (PRB-BA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Delegado Pablo (PSL-AM), Leur Lomanto Jr. (DEM-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Bibo Nunes (PSL-RS), Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM), Júnior Bozzella (PSL-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Pauo Azi (DEM-BA), Renata Abreu (PODE-SP) e Magda Moffato (PR-GO).
O secretário nacional de Integração Interinstitucional do Ministério do Turismo, Bob Santos, que representou o ministro Marcelo Álvaro Antônio no seminário disse que o ministério está acompanhando tecnicamente de “perto” e com “bons olhos” a legalização deste setor. Disse que o país vive o melhor momento devido a implementação de uma economia liberal.
Da sociedade civil participaram o advogado e Secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB, Daniel Homem de Carvalho, que defendeu a aprovação de uma lei que revogue os dispositivos que proibiram os jogos, que daria liberdade econômica para que empresários possam explorar os jogos no país, devidamente regulamentos pelos estados, dentro do pacto federativo.
O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, informou que as entidades que formam o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade criado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) são favoráveis a aprovação do PL 442/91 e sua forma mais ampla. Comentou sobre a mudança de postura dos evangélicos frente a legalização dos jogos e citou a recente declaração de apoio a legalização dos cassinos do prefeito Marcello Crivella, que é pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.
Ascom Deputado Federal Adolfo Viana
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