Juazeiro (BA): Presidente do Sinserp emite nota em defesa dos fiscais de postura neste período de pandemia

Sinserp

NOTA DE ESCLARECIMENTO

“O SINSERP- sindicato dos servidores públicos municipais de Juazeiro aqui representando aFiscalização de Posturas do Município, vem esclarecer fatos lamentáveis acerca das atribuições de fiscalização em cumprimento ao Decreto Municipal nº372 de 30 de abril de 2020, que trata do combate à pandemia do COVID-19.

Imprescindível esclarecer que o trabalho de fiscalização do cumprimento do decreto
municipal acima citado não se da por vontade deliberada dos fiscais de postura e sim em
cumprimento as regras que lhe são impostas pelo exercício do cargo e o cumprimento do
sistema normativo da administração municipal . É uma obrigação funcional.

Não é satisfatório para os fiscais de postura ver a atual situação do pais transitando por uma pandemia , que traz angustia, medo e insegurança a população, principalmente quando atinge a sobrevivência da própria população.

Entretanto há uma lei, há uma iminência clara de contagio coletivo, e quando os fiscais agem de forma contundente é justamente obedecendo as orientações das autoridades publicas de saúde, bem como fazendo cumprir leis e decretos municipais.

Os fiscais de postura são imbuídos nos mais nobres propósitos , entretanto, não pode perder de vista que tem como missão precípua o resguardo as leis e sistema normativo e, por isso, não será tolerada nenhuma forma de agressão, injuria, desobediência e nenhuma ameaça ao desempenho de suas funções. O Trabalho continuara sendo realizado com o mais absoluto respeito as garantias fundamentais , as leis e decretos emanados da administração publica a qual somos vinculados, sao agentes públicos municipais, apartidarios, tem princípios e normas de conduta e , continuarão  realizando suas atividades para os quais foram investidos através de concurso publico competente , pois, indiscutivelmente, o único proposito e aguardar o bem estar da população.”

Luiz Alberto Oliveira

PRESIDENTE

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