A Câmara de Juazeiro, no Norte da Bahia, mantendo os cuidados exigidos para a prevenção contra a covid-19, apreciou, votou e aprovou quatro projetos de leis durante a ordem do dia na sessão ordinária desta segunda-feira (19/10). O presidente da Casa, Alex Tanuri (PP) colocou em votação um projeto enviado pelo Executivo Municipal e outros três protocolados pela vereadora Tia Célia (PTC).
De origem do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 3.619/2020 que revoga a Lei Ordinária Nº 1.688, de 26 de dezembro de 2002, dispondo sobre as normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de Juazeiro. O objetivo é seguir o modelo da Legislação Federal no âmbito das licitações e contratos, com as recorrentes e atualizadas alterações e ajustes, uma vez que são necessárias regras claras quanto a forma que serão processados.
De autoria da vereadora Tia Célia foram aprovados o Projeto de Lei 3.614/2020, que altera a denominação de logradouro público, com início na BR-235 e finalização em frente a uma chácara, com o nome Variante da Diocese, no bairro Novo Horizonte, passa a se chamar Avenida Canavial; o Projeto de Lei 3.616/2020, que também altera nomenclatura da Rua 1, no bairro Maringá, passando a se chamar Rua Eduardo Antonio Costa de Albuquerque; e o Projeto de Lei 3.618/2020, que oficializa a denominação do logradouro público Rua Ville de Roma, no bairro Cajueiro.
Ascom CMJ
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