O município de Juazeiro vai sediar nos dias 19 e 20 de setembro, o ‘Seminário de Formação de Conselheiros Municipais de Educação’, uma ação do projeto ‘Saber Melhor – Fortalecendo os Conselhos Municipais de Educação do Estado da Bahia’. O evento acontece no Centro de Cultura João Gilberto, no bairro Santo Antônio.
A Segunda Câmara homologou um Auto de Infração lavrado pela Inspetoria Regional de Petrolina contra o prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura (PHS), pelo não envio de documentos para alimentação do Sagres (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade), aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 7.590,00. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.
Notificado para apresentação de defesa, o prefeito alegou que assumiu o governo municipal em janeiro deste ano e que sempre procurou atender às determinações e recomendações do Tribunal de Contas. No entanto, acrescentou, “por total desconhecimento” da real situação econômica, financeira e patrimonial do município, em razão de o processo de transição na prefeitura não ter transcorrido como se esperava, teve que enfrentar “vários contratempos” que dificultaram o envio de informações ao Sagres, o que, segundo o TCE, caracteriza “sonegação de documentos”.
Alegou também que ao ser notificado pelo Diário Oficial Eletrônico teve cerceado o seu direito ao “contraditório” e à “ampla defesa”, não havendo que se falar em “sonegação de informações”.
VOTO – No entanto, o relator alega em seu voto que não houve ilegalidade na notificação, prevista na Lei Orgânica do TCE, e que a justificativa de que o não encaminhamento das informações teve como causa as dificuldades de início de gestão “não é suficiente para elidir a irregularidade, uma vez que as informações chegaram ao TCE cerca de quatro meses depois do prazo, e porque foi lavrado o Auto”.
Tal situação, disse o conselheiro, “prejudica o exercício do controle externo, configurando desrespeito aos artigos 71 e 75 da Constituição Federal”. O valor da multa deverá ser recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.
O Ministério Público estadual expediu nesta quinta-feira (14/09), uma recomendação ao prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB) para que seja anulado integralmente o edital e todos os atos praticados no processo seletivo simplificado n º 05/20017, que prevê a contratação temporária de 71 profissionais da área de saúde.
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Um pacote de inaugurações, obras, programação cultural e esportiva vai marcar o mês de aniversário de 122 anos de Petrolina. Todos os detalhes dessas atividades serão divulgados pelo prefeito Miguel Coelho em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18/09). A programação será anunciada a partir das 10h, no auditório do Sebrae – Centro de Convenções.
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A presença do governador da Bahia, Rui Costa, deputados federais, estaduais e secretários, para cumprir programação em Juazeiro, foi acompanhada durante todo o dia nesta sexta-feira (15/09), por diversos vereadores e pelo presidente da Câmara Alex Tanuri.
O prefeito Paulo Bomfim e o governador Rui Costa entregaram na tarde desta sexta-feira (15/09), as reformas do Centro de Saúde III e da Unidade Básica de Saúde do Angarí, cumprindo mais uma agenda do Toda sexta tem obra. Na ocasião, também estiveram presentes o deputado federal Daniel Almeida, os deputados estaduais Roberto Carlos e Zó, a secretária de Saúde Fabíola Ribeiro e outras lideranças políticas.
O governador Rui Costa encerrou a extensa agenda desta sexta-feira (15/09), em Juazeiro, no Norte do Estado, com o lançamento do projeto Escolas Culturais no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães. Os alunos do Colégio Modelo receberam o governador com apresentações artísticas de teatro, dança, e música.
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A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro realizará, a partir da próxima segunda-feira (18), atividades educativas em alusão a Semana Nacional de Trânsito (SNT). Prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei 9.503/97, tem como finalidade promover a conscientização junto à sociedade de que todo cidadão tem sua cota de responsabilidade no trânsito.
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Com base em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas entre 2005 e 2014, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), por desrespeito aos princípios da administração pública.
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