O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) expediu recomendação ao Governo do Estado pernambucano para que interprete a Lei Ordinária Estadual nº 16.089/2017, sancionada em 30 de junho, conforme os princípios constitucionais. A lei institui o sistema de “plantões extraordinários” no âmbito da rede estadual de saúde. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou nesta terça-feira (29/08), a instalação de bloqueadores de celulares no presídio de Paulo Afonso. Os bloqueadores de telecomunicações deverão ser aptos a impedir de maneira eficiente a utilização de celulares (qualquer sinal que permita a comunicação de voz e dados, inclusive, em rede 2G, 3G e 4G), GPS, Wi-Fi e telefones sem fio em todo o interior do estabelecimento prisional.
O Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Ranilson Ramos, autorizou a prefeitura de Itacuruba a dar continuidade ao processo de contratação de empresa responsável pela estrutura e organização da festa do Sagrado Coração de Jesus, prevista para acontecer neste mês de agosto na cidade.
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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (29/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa diante da sua negligência em realizar, a tempo, o devido procedimento licitatório para contratação de transporte escolar.
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (29/08), os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro aprovaram três Projetos de Lei e uma Emenda Substitutiva. Sob a presidência do vereador, Alex Tanuri (PSL), a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade.
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A Prefeitura de Sento-Sé, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está disponibilizando atendimento de médico Oftalmologista. O especialista cuida e estuda as doenças relacionadas ao olho, à refração e os distúrbios de visão.
Continue Lendo “Sento-Sé (BA): Serviço de Oftalmologia já beneficiou 50 pacientes”
Desde fevereiro deste ano, quando abriu prazo oficial para a realização do recadastramento biométrico em mais de 50 municípios baianos, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), vem buscando soluções para aproximar a Justiça Eleitoral dos cidadãos e ampliar a divulgação quanto aos benefícios do procedimento.
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