Os municípios baianos têm até o dia 31 de julho para aderir ao Programa de Regularização dos Débitos Previdenciários com a Receia Fedeeral e serem beneficiados com o parcelamento da dívida em até 200 meses, com redução da taxa de juros. Este é o prazo de vigência da Medida Provisória 778 que entrou em vigor em maio deste ano, proposta por iniciativa da Federação dos Municípios Brasileiros.
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Durante a viagem de número 300 ao interior do estado, na cidade de Santa Luz, o governador da Bahia Rui Costa (PT), anunciou nesta segunda-feira (17/07), que a rede estadual de ensino deverá ser reforçada com novos professores em breve.
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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou seis pessoas por fraudes cometidas contra o Banco do Nordeste (BNB). Aguinaldo Grem Farias, Edvan Melo de Moraes Júnior, Daniel Buarque Ramirez, Marcus Antônio Tabosa Lopes e Silva, Terezinha Alves de Souza e João Antônio de Castro foram acusados, em 28 de maio, de fraudar um financiamento bancário de R$ 5.357.392,18, concedido em 2010, para a suposta construção de barcos de pesca em Itacaré (BA), a 250km de Salvador.
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O Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou nesta segunda-feira (17/07), ao prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito (PSD), e ao presidente da Câmara de Vereadores, Agnaldo Teixeira Barbosa, medidas contra a prática de nepotismo.
O Juízo de Itambé acolheu, no dia 13 de julho, a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em desfavor dos policiais militares envolvidos na morte do estudante Edivaldo da Silva Alves, atingido por um disparo de bala de borracha. Com o recebimento da denúncia, os réus têm o prazo de dez dias para responder por escrito à acusação.
O secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Anderson Alves, esteve reunido nesta segunda-feira (17/07) com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes de Petrolina (DNIT-PE), da Secretaria de Infra Estrutura, Habitação e Mobilidade de Petrolina (SEINFRAHM), Agência Municipal de Meio Ambiente de Petrolina (AMMA) e do Consórcio PROSUL/APPE para discutir o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do projeto do Anel Viário de Juazeiro e Petrolina. A reunião aconteceu na unidade do DNIT Petrolina.
Um direito que havia sido retirado de milhares de idosos e pessoas com deficiência foi resgatado. O prefeito Miguel Coelho assinou, na manhã desta terça-feira (18/07), o decreto 076/2017. O documento garante a gratuidade no acesso ao transporte público coletivo em Petrolina para pessoas com idade acima de 65 anos e com deficiência.
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