
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária nesta quinta-feira (01/06), opinou favoravelmente pela aprovação, com 18 recomendações, da prestação de contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2016, além de fazer um alerta ao governo estadual sobre o fato de que “o montante da despesa total com Pessoal e Encargos Sociais (Poder Executivo e Consolidado), em 31/12/2016, ultrapassou 95% do limite de gastos, sendo obrigatória a observância à vedação prevista no art. 22 da LRF (item 2.5.3)”.
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