Na sessão de quarta-feira (26/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das Prefeituras de Andorinha, Malhada de Pedras e Rio do Pires, da responsabilidade de José Rodrigues Guimarães Filho, Valdecir Alves Bezerra e José Ney Nardes, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2015.
Andorinha – O prefeito de Andorinha foi multado em R$2 mil pelas ressalvas contidas no parecer, entre elas a inobservância às regras introduzidas na contabilidade pública pelo MCASP, execução orçamentária deficitária, não encaminhamento do parecer do Conselho Municipal de Saúde e realização intempestiva das audiências públicas alusivas ao 1º e 2º quadrimestres. O gestor também foi multado em R$20.160,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dos gastos com pessoal ao índice previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. As contas foram aprovadas por quatro votos a um – o conselheiro Paolo Marconi votou pela rejeição – e a multa em 12% por três votos a dois. Os conselheiros Paolo Marconi e Raimundo Moreira votaram pela aplicação de multa equivalente a 30% dos subsídios do prefeito.
Malhada de Pedra – Em relação ao município de Malhada de Pedra, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, opinou pela rejeição das contas do prefeito Valcedir Bezerra, vez que os gastos com pessoal alcançaram o percentual de 59,01% da receita corrente líquida, descumprindo o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, por três votos a dois (o conselheiro Fernando Vita acompanhou o relator), a maioria do pleno decidiu aprovar, embora cm ressalvas a prestação de contas do gestor. O prefeito foi punido com duas multas, sendo a primeira no valor de R$7 mil, por irregularidades remanescentes no parecer, e a segunda no montante de R$36 mil, equivalente a 30% dos subsídios anuais – também por três votos a dois – pelo descumprimento de determinação para redução das despesas com pessoal. Votaram pela multa no percentual de 30% os conselheiros Raimundo Moreira, Fernando Vita e Paolo Marconi. E pela multa no percentual de 12% dos subsídios anuais do prefeito os conselheiros Mário Negromonte e Plínio Carneiro Filho.
Rio do Pires – Já o prefeito de Rio do Pires teve as contas aprovadas com ressalvas por todos os conselheiros presentes à sessão, mas foi multado em R$6 mil pelas irregularidades registradas no relatório técnico e deverá restituir aos cofres municipais a quantia de R$6.295,63, com recursos pessoais. Deste total, R$6 mil pela ausência da nota fiscal e comprovação de pagamento e R$295,63, pelo pagamento de multa junto ao Detran.
Cabe recurso das decisões.
Ascom TCM-Bahia
O procurador do MPCO, Gilmar Lima, apontou como desafio a situação econômica, mas não como justificativa para o uso inadequado dos recursos público. “No início de dezembro, vão ser realizados pagamentos de precatórios de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), segundo a Advocacia Geral da União (AGU). São verbas carimbadas, podendo só serem utilizadas na Educação”, ressaltou. Gilmar Lima enumerou oito municípios que receberão esses valores: Cabo, Casinhas, Jurema, Lagoa do Ouro, Moreilândia, Saloá, Santa Cruz da Baixa Verde e Vicência. “Um ofício será encaminhado para alertar sobre o devido uso da verba na Educação”, disse o representante do MPCO.
Também compôs a mesa dos trabalhos a diretora do Departamento de Controle Municipal (DCM), Maria Elza Galliza, que falou sobre o Manual de Encerramento e Transição do Mandato Municipal. O Manual tem sido usado pelo MPPE, como parâmetro de orientação aos atuais gestores, quanto às condutas vedadas no período.
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (27/10), rejeitou as contas do prefeito de Uauá, Olímpio Cardoso Filho, relativas ao exercício de 2015, em razão da extrapolação do índice para despesa total com pessoal e não apresentação de processos licitatórios no montante de R$1.938.617,67.
O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa.
Também foi imputada multa de R$20 mil, por falhas verificadas no relatório técnico, e uma outra no valor de R$36.720,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.040,00, com recurso pessoais, referente ao recebimento de subsídio em valor superior ao devido.
A relatoria apurou que, no exercício, o gestor promoveu despesas com pessoal no percentual de 63,49% da receita corrente líquida do município, contrariando o índice máximo de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal – o que comprometeu o mérito das contas.
Além disso, o relatório técnico registrou sete casos de processos licitatórios não encaminhados para análise do TCM, somando o expressivo montante de R$1.938.617,67, e ainda o não pagamento de multas imputadas ao gestor.
Cabe recurso da decisão.
Ascom TCM Bahia
O vereador reeleito Agnaldo Meira (PC do B) visitou trabalhadores e trabalhadoras da Horta Comunitária do bairro João Paulo II e agradeceu o apoio dos comunitários que depositaram seu voto de confiança no parlamentar. O encontro também contou com a participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro e do Sindicato dos Comerciários da região.
Durante a reunião, Meira reiterou, mais uma vez, o compromisso assumido com os trabalhadores tanto da sede, quanto do interior e lembrou ações conquistadas, com o seu apoio, para o benefício dos trabalhadores e trabalhadoras da horta. Entre as principais conquistas está a aquisição de um poço artesiano, adquirido com o apoio do deputado federal Daniel Almeida.
Outra importante luta do vereador reeleito foi a aquisição de quites de irrigação, que segundo o parlamentar, ajuda a reduzir o volume de água usado para irrigação, além de trazer benefícios para a saúde os trabalhadores. “Tenho um grande compromisso com essa horta e vou lutar para trazer ainda mais benefícios para o local”, afirmou.
De acordo com a presidente da Associação de Trabalhadores da Horta Comunitária do bairro João Paulo II, Jovita Pereira da Silva, a reeleição de Agnaldo Meira representa uma vitória para horta e acredita que o parlamentar batalhará por mais ações para os trabalhadores do bairro. “Agnaldo foi o vereador que mais trabalhou pela nossa horta e acredito que a luta dele por nós será constante”, finalizou a trabalhadora.
PEC 241- Durante o discurso de agradecimento, Meira convidou todos os comunitários para participarem da Audiência Pública, que acontecerá na próxima terça-feira (01/11), às 18 h, na Câmara Municipal, e irá discutir os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) para a saúde e educação. “ Essa Pec rasga com os direitos conquistados a duras lutas, pelos trabalhadores, por isso, precisamos nos unir para discutir essa proposta”, afirmou.
Ascom Agnaldo Meira
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) dará continuidade ao processo de financiamento para a elaboração de novos planos municipais de saneamento básico. A agência delegatária do colegiado, AGB Peixe Vivo, lançou os atos convocatórios para contratação de empresas especializadas nesse trabalho. Até o final de novembro, devem ser feitas as contratações que irão contemplar municípios das quatro regiões fisiográficas da bacia do São Francisco.
Os atos convocatórios foram publicados em diversos jornais de circulação nacional e regional e também podem ser conferidos no endereço eletrônico do CBHSF na internet (cbhsaofrancisco.org.br/ seção Contrato de Gestão). Para participar do processo, as empresas interessadas devem apresentar propostas na modalidade coleta de preços, tipo técnica e preço.
O CBHSF tem investido fortemente no financiamento para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, como forma de contribuir com os municípios no trabalho de erradicação de lançamento de esgotos no rio São Francisco. Mesmo com os pequenos recursos arrecadados por meio da cobrança pelo uso da água bruta, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco já financiou 25 planos de saneamento, tendo outros em andamento.
Ascom CBHSF
Foi realizada com sucesso nesta quarta-feira (26/10), mais uma Caravana da Saúde e em sua 40ª edição o programa atendeu aos moradores do bairro Novo Encontro. Mais de 150 pessoas foram atendidas na unidade.
A aposentada Ana Maria de 63 anos, procurou atendimento com o endocrinologista durante a caravana e aprovou a iniciativa. “Sou diabética e vim mostrar meus exames ao médico. Muito bom ter essa especialidade em nosso posto de saúde”, disse a comunitária.
Seu João Barbosa de 54 anos foi um dos primeiros a se consultar com o ortopedista, e gostou do atendimento. “Foi muita boa a consulta. Fico feliz da especialidade médica vir para nosso bairro. Só temos a agradecer a gestão do prefeito Isaac Carvalho”, disse o vendedor.
A Caravana da Saúde já registrou, desde o mês de janeiro deste ano, cerca de 16 mil atendimentos. O secretário de saúde, Plínio Amorim, avaliou o programa de forma positiva. “A Caravana da Saúde tem como objetivo sanar as demandas reprimidas nos bairros e distritos de Juazeiro e nossa gestão tem conseguido avançar na área de saúde, apesar dos desafios no segmento”, explicou o gestor da pasta.
Ascom PMJ
Após percorrer quase metade dos ministérios da República em busca de recursos, o prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho, teve audiência na noite de quarta (26/10) com o presidente Michel Temer.
A conversa teve como foco a aliança política com o Governo Federal para realizar obras e programas a fim de resgatar o desenvolvimento da capital do São Francisco. O encontro foi acompanhado também pelo senador Fernando Bezerra e o ministro das Minas e Energia, Fernando Filho.
Miguel foi um dos primeiros prefeitos eleitos em Pernambuco a ter uma audiência com o presidente da República. O socialista destacou após o encontro a receptividade e disponibilidade de Temer para assegurar recursos para a cidade sertaneja. “Saio dessa grande agenda com a certeza de que Petrolina terá uma importante aliança para retomar o tempo bom do desenvolvimento. O presidente Michel Temer e todos os ministros com os quais conversei demonstraram apoio total sabendo que nossa cidade é uma potência de desenvolvimento no Sertão e com essa força política que nós estamos construindo, a certeza é de que muita coisa boa será feita nos próximos anos”, destacou o prefeito eleito.
Ao longo desta semana, Miguel visitou 12 ministros, além dos presidentes da Caixa Econômica e da Codevasf. O futuro prefeito de Petrolina encerra agenda em Brasília com um encontro com uma visita ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Com o objetivo de resolver pendências da rede elétrica, principal causa do entrave da obra da adutora de Campo Alegre de Lourdes, o deputado estadual Zó (PCdoB) e o prefeito eleito do município, Enílson Rodrigues (PCdoB) visitaram as instalações da Coelba e da Casa Civil, em Salvador, nesta quarta-feira (26/10).
Recepcionados pelo secretário Bruno Dauster, Zó explanou a situação da adutora. A primeira etapa trata da captação, tratamento e distribuição para as localidades rurais de Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes, além do abastecimento da sede desta última. Já a segunda etapa, irá de Campo Alegre de Lourdes até o povoado de Angico dos Dias, passando também por várias comunidades.
De acordo com o superintendente da Coelba, Emmanuel Lôpo, em decorrência de pendências financeiras da Codevasf as obras não puderam continuar. Porém, ainda segundo Lôpo, a companhia elétrica aceitou e a construtora MRM irá assumir a responsabilidade dando continuidade ao serviço.
“Como ribeirinho me sinto responsável por esta luta. Sei a importância de ter água chegando em casa. Além de possibilitar uma qualidade de vida é fazer mais justiça social com os sertanejos. Vamos continuar cobrando até que a adutora seja entregue e a população satisfeita”, disse o deputado. O parlamentar agradeceu o interesse da Casa Civil em resolver o impasse, destacando a dedicação do secretário.
Ainda de acordo com Zó, o comprometimento de Enílson faz toda a diferença para a celeridade das obras. “A população de Campo Alegre poderá contar com um representante a altura, que corre atrás e luta por projetos”, avaliou.
Ascom Deputado Zó
Na terça-feira (25/10), o prefeito eleito de Juazeiro Paulo Bonfim (PCdoB) participou da sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Juazeiro inciando a articulação para a aprovação da proposta de Reforma Administrativa.
Na tribuna vereadores destacaram as ações realizadas no governo do prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) e indicaram áreas que necessitam de atenção reforçando a nova missão do novo gestor.
“Não mude, não deixe de fazer pelo bairro João Paulo II; Isaac foi o maior prefeito para o João Paulo II”, destacou Antônio Tibúrcio Caffé (PROS). A vereadora Neguinha da Santa Casa aproveitou e cobrou a reforma da Praça Antônio Marcelino e recapeamento asfáltico ambos no bairro São Geraldo além do saneamento no Projeto Madacarú. “Onde eu nasci, eu quero ver o Mandacarú todo saneado”, disse.
Anderson da Iluminação reforçou a solicitação da colega vereadora e revelou que vai buscar recursos para o bairro São Geraldo. “Precisamos urgente de uma quadra coberta no bairro”, afirmou. Parabenizou o prefeito eleito e se colocou à disposição na nova gestão. “Parabéns, pode contar com esse vereador para que possamos avançar ainda mais!”, disse.
Aproveitando a presença do futuro gestor, Agnaldo Meira comentou a articulação liderada por Paulo Bonfim entre Executivo e Legislativo e que foi importante para o município.
“Quero dizer que estamos à disposição para buscar mais investimentos”, afirmou. Seguido pelo presidente em exercício Tiano Félix (PT), que destacou o papel constitucional dos vereadores na defesa dos direitos da população junto ao Executivo.
“A presença de Paulo Bonfim mostra compromisso com o grupo; o prefeito Isaac já havia demonstrado esse compromisso quando atendeu as nossas reivindicações. É uma construção a duas mãos: a mão forte do Poder Legislativo e a do Executivo, tivemos uma boa relação com o prefeito Isaac Carvalho, e agora com o companheiro Paulo Bonfim”, salientou.
Vereador Mitonho Vargas (PT) destacou o perfil acessível do prefeito eleito: “Como foi o seu papel como Secretário de Governo e que a partir de agora continuará”, e pontuou algumas demandas no bairro Lomanto Junior como a pavimentação do Eldorado, a construção do Posto de Saúde, a iluminação do calçadão em frente à Igreja e a drenagem de uma passagem molhada.
Após a sessão, Paulo Bonfim conversou com os vereadores sobre a nova proposta de reforma administrativa a qual será encaminhada para aprovação da Câmara de Vereadores ainda nessa legislatura. A reforma vai determinar número de secretárias, sua criação ou extinção assim como os cargos comissionados da administração direta.
Ainda participou da sessão o atual Secretário de Finanças Edvan Souza e os vereadores eleitos Gleidson Medrado (PSD) e Aníbal Pereira (PTC). Os vereadores da atual legislatura presentes à sessão foram: Neguinha da Santa Casa (PMDB), Alex Tanuri (PSL), Amilton Ferreira (PSL), Mitonho Vargas (PT), Anderson da Iluminação (PP), Sargento Bastos (PROS), Antônio Tibúrcio Caffé (PROS), Anástacio José (PCdoB), Roninho (PMDB), Tiano Félix (PT), Agnaldo Meira (PCdoB), Bené Marques (PSDB), Suzanna Ramos (PSDB).
Ascom CMJ
