Autor: ramosfilho

Na sessão de quinta-feira (20/10), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da administração de Baixa Grande, no Piemonte da Chapada Diamantina, do prefeito Pedro Lima Neto, relativas ao exercício de 2015.

A relatoria aplicou duas multas ao gestor, a primeira no valor de R$5 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e a outra no montante de R$20.160,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, em razão da não recondução das despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$9.618,09, com recursos pessoais, sendo R$8.459,64 pelo pagamento de despesas em valores superiores aos estabelecidos nos contratos e R$1.158,45 devido a despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos.

As contas foram rejeitadas em função da extrapolação do limite para despesa total com pessoal, vez que a administração promoveu gastos no montante de R$21.652.960,67, equivalente a 61,74% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. Além disso, o gestor deixou de adotar as medidas cabíveis para a redução desses gastos, mesmo após advertência do TCM.

Cabe recuso da decisão.

Ascom TCM-Bahia

O indeferimento do registro da candidatura de Dionizio Antônio da Silva (PSD), a prefeito de Sítio do Mato, no Oeste da Bahia, mantido pela Corte Eleitoral baiana, em razão de inelegibilidade. Ele foi considerado inelegível pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, prevista na Lei Complementar 64/90.

O candidato, quando do exercício do cargo de prefeito de Sítio do Mato em 1998, não comprovou a aplicação correta dos recursos federais repassados ao município. Por esse motivo, foi condenado, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 25.600.

Segundo o TCU, os recursos deveriam ter sido utilizados na manutenção das escolas públicas municipais, que faziam parte do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE). Da decisão que rejeitou as contas, coube recurso, que só foi julgado em 2009.

Em seu voto, o juiz relator José Edivaldo Rocha Rotondano afirmou que a falta de comprovação do investimento público com recursos da União é “ato de elevada gravidade”. Os demais integrantes da Corte acompanharam o relator. Da decisão proferida pelo TRE-BA cabe recurso.

Veja na íntegra a decisão do TRE-BA

Eleições 2016 

Com a manutenção do indeferimento da candidatura, os votos recebidos pelo candidato (2.094) permanecem anulados pela Justiça Eleitoral até que haja decisão final no processo de registro. A diplomação também fica condicionada ao eventual deferimento da candidatura.

Na situação atual, o prefeito eleito é Cássio Cursino (PP), que recebeu 1.888 votos (o terceiro colocado no pleito), mas está com a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral. O candidato mais votado no município foi Alfredinho (PDT), que obteve 3.553 votos, porém anulados, pois seu registro de candidatura também foi indeferido.

Assim como Dionizio (PSD), o candidato Alfredinho (PDT) também entrou com recurso contra decisão que indeferiu seu registro de candidatura. O recurso ainda não foi julgado. Nesse caso, na hipótese de o recurso ser acolhido poderá haver novas eleições no município.

Isso porque, de acordo com o Código Eleitoral, independente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, sempre que houver decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário.

Ascom TRE-BA

Depois de enquetes nas redes sociais realizadas pela Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), os militares baianos decidiram pela realização de uma assembleia informativa, a ser realizada no próximo dia 1º de setembro de 2016 (quinta-feira), às 15 horas, no Ginásio dos Bancários.

O objetivo da assembleia é discutir as seguintes pautas: reajuste salarial de 2016; volta do financiamento da CONDER; cumprimento do acordo e pagamento da GAP 04 e 05 a todos os policiais de forma automática; regulamentação do artigo 92, no qual consta o pagamento do adicional de periculosidade e do auxílio-transporte; plano de carreira dos praças, reajuste do auxílio-alimentação (cumprimento do acordo firmado em 2014 com a categoria); aprovação do código de ética; anistia dos policiais que participaram do movimento reivindicatório em 2012 e 2014; aprovação da reforma do estatuto da PM, ainda parada na Casa Civil do Governo do Estado.

A Assembleia foi comunicada, por meio de ofício, ao Ministério Público Estadual da Bahia, Prefeitura de Salvador, Comando-Geral da PM e Secretaria de Segurança Pública (SSP), juntamente com pedido para que os órgãos intermedeiem novo canal de negociação com o Governo do Estado, com vistas a resolução das demandas da categoria, direitos historicamente cerceados pelo executivo baiano.

A Entidade associativa lembra que boa parte dos itens integra o acordo firmado com o Governo desde 2014, quando, ainda na gestão do ex-governador Jacques Wagner, foi criado um Grupo de Trabalho (GT), formada por diversas entidades representativas de classe e executivo baiano, com vistas resolução de demandas emergenciais para a categoria.

Tais termos do acordo ainda não foram cumpridos informa a Aspra, que não descarta a realização de uma nova greve na Policia Militar da Bahia, sob a liderança do deputado estadual Soldado Prisco (PSDB).

Segundo mais votado na eleição deste ano, o vereador eleito Helio Coelho (PCdoB) concederá entrevista ao jornalista Ramos Filho, no Programa Sem Fronteiras – Rádio Juazeiro, nesta segunda-feira (24/10), a partir das 09 horas da manhã.

Sintonize a Rádio Juazeiro AM Estéreo 1190 KHz ou acesse:

http://www.radiojuazeiro.com.br

http://www.radios.com.br/aovivo/Radio-Juazeiro-1190-AM/13650

Eu apoio esta campanha e digo mais, as autoridades de Juazeiro e Petrolina – BA/PE precisam mostrar que nestas cidades e estados, a Lei prevalece, ou então, a baderna toma conta de tudo.

Seja estudante, seja o caso Beatriz, seja vaqueiro, seja mototaxis, taxis, seja Sem-Terra ou o raio que o parta, ninguém tem o direito de impedir a livre circulação das pessoas e causar tantos danos à sociedade.

Pode ser a reivindicação que for, a mais justa, perde o sentido e a moral, quando interdita a ponte e inferniza a vida da sociedade, que já está tão difícil e estressada.

Parabéns companheiro Carlos Britto, por esta iniciativa.

Por: Ramos Filho

A Prefeitura de Senhor do Bonfim, Norte da Bahia, publicou edital de concurso público para 348 vagas para todos os níveis de escolaridade. A remuneração varia de R$ 880,00 a R$ 5.500,00 por jornadas de 20 a 40 horas semanais.

As inscrições podem ser realizadas de forma presencial ou através da internet, no período de 26 de outubro a 06 de novembro. As inscrições serão aceitas até às 23h59 do dia 6 de novembro de 2016, horário local, para as inscrições feitas pela internet, e até 14h, feitas presencialmente.

Para se inscrever pela internet o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da empresa organizadora do concurso – http://www.fapes.org.br. As inscriões custam R$ 45,00 para nível fundamental, R$ 65,00 para nível médio completo e, R$ 100,00 para nível superior. A data limite para pagamento do boleto  impresso através do site será dia 16 de novembro.

Segundo a Fundação de Administração e Pesquisa Econômico–Social (FAPES), somente a partir do dia 30 de novembro estará disponibilizado no site o endereço do local para fazer a prova, data e horário.

Ascom PMSB

O prefeito eleito de Juazeiro, Paulo Bomfim, acompanhado da sua vice Dra. Dulce e do prefeito Isaac Carvalho, participou quinta-feira (20/10), de uma reunião promovida pela superintendência da Caixa Econômica Federal, no auditório do Rapport Hotel, em Juazeiro.

O encontro prestou esclarecimentos ao futuro prefeito de Juazeiro, sobre a instituição e todos os serviços por ela prestados, bem como sobre os projetos realizados e os que estão em andamento, assim como uma explanação a respeito de todos os investimentos feitos pela Caixa no município.

O superintendente regional da Caixa, Salvador Celso, juntamente com os gerentes e técnicos presentes, parabenizaram Paulo Bomfim e Dra. Dulce pela vitória nas urnas, e ao prefeito Isaac  pela excelente gestão, que conseguiu atrair investimentos do banco estatal e aprovar os projetos que somam mais de R$ 150 milhões. “Esta parceria mostrou, nos últimos 8 anos, como podemos trabalhar para melhorar a vida das pessoas. Isaac recebeu uma cidade e está entregando outra. Esse é o momento de celebrar as conquistas . Juazeiro foi um caso especial. Temos uma boa relação com a cidade e creio que ainda pode melhorar”, ressaltou o superintendente da Caixa. São ações como a Intervenção Urbana – que beneficia mais de 12 bairros com pavimentação, saneamento e construção de equipamentos públicos; habitação – com as 11 mil residências populares que atende cerca de 50 mil pessoas; educação – com construção de creches e escolas e na saúde, além de R$ 4 milhões de repasses do Bolsa Família. Ainda faltam mais de R$50 milhões a serem executados nas diversas áreas da gestão pública.

“Participei das duas gestões de Isaac e acompanhei de perto todo o trabalho da Caixa, em parceria com o nosso Governo, com obras e ações importantes que vem mudando a cada dia a vida das pessoas de Juazeiro. Gostaria de agradecer a toda equipe e dizer que pretendemos fortalecer cada vez mais essa parceria. Nosso objetivo é garantir o que conquistamos, e avançar nas áreas que necessitam, para que a nossa cidade continue no rumo do desenvolvimento, proporcionando qualidade de vida para a população”, afirmou Paulo Bomfim.

O prefeito Isaac agradeceu o empenho da equipe da Caixa, por realizar bons projetos e fazer gestão política para que todas as transformações que aconteceram nos últimos anos fossem realizadas. “Foi uma experiência muito positiva. Por isso só temos a agradecer à Caixa pela parceria e que ela seja ampliada. Tenho o sonho de ver esta região integrada no desenvolvimento regional. E a Caixa é um grande vetor para que possamos atingir este objetivo. Após o término da gestão, irei me colocar à disposição para que possamos atrair investimentos, recursos e assim possamos crescer juntos”, finalizou Isaac Carvalho.

Ascom Paulo Bomfim

O prefeito eleito do município de Filadélfia (BA), Louro Maia (DEM) comunica a toda população filadelfense, que a “Festa da Vitória” será adiada em respeito ao recente falecimento do ex-prefeito Eudaldo Mota, irmão do vice-prefeito eleito, Nondas Mota e também devido ao estado de saúde de Daiana Andrade, cujo, esposo Juralecio Junior, trabalhou incessantemente na coordenação da campanha eleitoral.

De acordo com Louro Maia, a comemoração que aconteceria na próxima terça-feira  (25/10), será remarcada e a data será divulgada, antecipadamente.

“Peço a compreensão de todos, pois nesse momento não temos clima para realizar uma festa, estamos consternados com o falecimento de Eudaldo Mota, um homem de grande representatividade para nossa cidade, além de estarmos sensibilizados com o quadro de saúde de Daiana, que tem comovido Filadélfia. Em outro momento a gente comemora a vitória”, declara Louro.

Ascom Louro Maia

O prefeito eleito de Afrânio, Rafael Cavalcanti (PMDB), já está se movimentando para garantir recursos e, assim, evitar uma gestão ruinosa a partir de 2017. Ele fez história ao derrotar a atual prefeita, Lúcia Mariano (PTB), esposa do deputado federal Adalberto Cavalcanti (PTB). A cidade é um dos principais redutos do parlamentar. Por 40 anos seguidos, seu grupo político se mantém no poder.

Rafael, que obteve 57,88% dos votos válidos (7814 votos), tem revelado preocupação com algumas situações que vêm ocorrendo no município. O novo prefeito se surpreendeu com o cancelamento súbito de convênios da cidade com a Caixa Econômica Federal, nesta semana. No Diário Oficial, constam sete distratos de repasse para Afrânio, totalizando perda de quase R$ 5 milhões na receita.

Grande parte desses recursos foi adquirida por meio de emendas de Adalberto Cavalcanti. Rafael responsabiliza o deputado pela interrupção dos repasses. “Ele [Adalberto Cavalcanti] prefere perder os recursos a deixar o patrimônio para o povo de Afrânio”, acusa o novo prefeito.

A população também está denunciando o sucateamento de serviços básicos, como a saúde. A Prefeitura possui uma parceria com uma clínica popular de Petrolina, mas, segundo Rafael Cavalcanti, o convênio foi interrompido por revanchismo eleitoral. Além disso, o peemedebista afirma que houve uma tentativa de retirar equipamentos de uma cooperativa de leite em Afrânio.

O prefeito eleito tenta contornar a situação dialogando com aliados políticos. Na última terça (18), se reuniu com o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry (PMDB). “Eu já procurei outros deputados. Na próxima segunda, vou a Brasília tentar conseguir recursos para diminuir esse prejuízo que a cidade vai ter. Não aceitaram a derrota nas urnas e estão retaliando a população”, analisa.

Assim como a esposa, Adalberto Cavalcanti disputou uma eleição majoritária este ano: o petebista se candidatou a prefeito de Petrolina, cidade vizinha a Afrânio, mas também foi derrotado nas urnas (obteve 13,24% dos votos válidos, ficando na 4ª posição).

A reportagem procurou a assessoria do deputado para se pronunciar sobre o caso, mas não obteve resposta até o momento.

Com informações do Blog Magno Martins