Autor: ramosfilho

Por: Talita Barbosa Ramos*

Nesta terça-feira (16/08), tem início a propaganda eleitoral. Até o dia 01º de outubro, os candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador estão autorizados a fazer campanha para as eleições 2016, mas devem ficar atentos às restrições impostas pela legislação eleitoral.

As regras para a propaganda em 2016 estão dispostas na Resolução TSE nº 23.457/2015, que também trata do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha. As punições para quem cometer irregularidades vão de multa até a detenção e podem prejudicar o registro do candidato.

Confira as principais regras:

Internet

É permitido fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente por eles mesmos.

O uso de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados também está autorizado. Sob qualquer forma, é vedada a propaganda paga na internet.

Som

O uso de alto-falantes ou amplificadores de som em veículos e sedes de partidos ou coligações é liberado das 8 horas às 22 horas.

A circulação de carros de som e minitrios, como meio de propaganda eleitoral, devem observar o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora.

Os comícios são permitidos das 8h à meia-noite, mas a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para promover candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Rádio e TV

A propaganda em rádio e TV é restrita ao horário eleitoral gratuito, que começa dia 26 de agosto. A propaganda partidária não será veiculada no segundo semestre.

Jornais e revistas

Os candidatos estão autorizados a fazer anúncios pagos na imprensa escrita, com a respectiva reprodução na internet, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral em datas diversas, por veículo, no espaço máximo por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de 1/8 de página de jornal padrão e 1/4 de página de revista ou tabloide.

Bens públicos e particulares

É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam. A proibição se estende aos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

Mesas para distribuição de material e bandeiras ao longo das vias públicas devem ser móveis e não podem dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos – a colocação e a retirada dos meios de propaganda devem ocorrer entre as 6h e as 22 horas.

Já a propaganda em bens particulares pode ser feita somente em adesivo ou papel, com dimensão máxima de meio metro quadrado. Nos carros, são permitidos adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa e, em outras posições, adesivos até a dimensão de 50cm x 40cm.

Folhetos e outros materiais

A propaganda eleitoral por meio de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos deve ser editada sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, e deve trazer o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. Brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro bem ou material que possa proporcionar vantagem ao eleitor são vedados pela legislação eleitoral.

Fonte TSE: http://www.tse.jus.br

*Graduanda em Direito pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE)

A cada dia as comunidades de Juazeiro (BA) abraçam as propostas do médico otorrino da região e candidato a prefeito pelo PRP, Dr. Marcio Feitosa, para a realização de uma administração pública eficiente, voltada para o desenvolvimento das pessoas que vivem no município.

Dr. Marcio estabelece como princípios fundamentais da sua gestão, a honestidade e o respeito às pessoas. Neste final de semana, o candidato visitou localidades da zona rural, onde foi recebido com muito entusiasmo, animação e engajamento das pessoas.

No distrito de Massaroca, neste domingo (14/08), Dr. Marcio se reuniu com moradores, apresentou suas propostas e recebeu sugestões da população, com o intuito de realizar uma gestão transparente e eficiente.

Ascom Marcio Feitosa

O candidato a prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, acompanhado do prefeito Isaac Carvalho, do deputado estadual Crisostomo Lima (Zó) e candidatos a vereadores da coligação, participou de vários eventos na zona rural do município no sábado (13/08).

No turno da amanhã, a comitiva visitou a 9ª Feira de Caprinos e Ovinos no Distrito de Massaroca, onde Paulo conversou com diversos produtores de Juazeiro e região. “Eventos como este, promove a integração entre as comunidades, possibilita a troca de experiência e aumenta a autoestima dos produtores, que além de comercializar, fazem contatos para futuros negócios. Nosso governo realiza as feiras anualmente em vários Distritos, precisamos ampliar ainda mais as ações e fortalecer a caprinovinocultura no nosso município”, ressaltou Paulo Bomfim. O candidato também conversou com empresários da área gastronômica, donos de frigoríficos, futuros criadores e com produtores da agricultura familiar.

Em seguida o candidato participou de uma reunião no Distrito de Abóbora, e no turno da tarde juntamente com o prefeito Isaac prestigiaram as festas no povoado de Campo, em Maniçoba e Rodeador, em Itamotinga. “Nós agradecemos ao prefeito Isaac por todas as melhorias que ele fez na zona rural de Juazeiro. Foram muitas estradas recuperadas, água nas torneiras, fortalecimento da caprinovinocultura, perfuração de poços, construção de adutoras, foi muita coisa boa. Confiamos que Paulo Bomfim vai dá continuidade ao trabalho de Isaac e acredito que vai fazer muito mais”, afirmou o produtor Márcio Irivan, de Itamotinga.

Ascom Paulo Bomfim

 

Se encerra nesta segunda-feira (15/08), exatamente às 19 horas, o prazo para que os candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador, que tiveram seus nomes homologados em convenção pelos partidos e coligações, registrem suas candidaturas junto à Justiça Eleitoral:

AGOSTO – SEGUNDA-FEIRA, 15.8.2016

(48 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem no cartório eleitoral competente, até as 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput).
2. Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais (Lei Complementar nº 64/1990, art. 16).
3. Último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 5º).
4. Data a partir da qual, até a proclamação dos eleitos, as intimações das decisões serão publicadas em cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações a que se referem os arts. 23, 30-A, 41-A, 73, 74, 75 e 77 da Lei nº 9.504/1997, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário da Justiça Eletrônico.
5. Data até a qual será considerada, para fins de divisão do tempo destinado à propaganda no rádio e na televisão por meio do horário eleitoral gratuito, a representatividade na Câmara dos Deputados resultante de eventuais novas totalizações do resultado das eleições de 2014.
6. Data a partir da qual o juiz eleitoral designado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral convocará os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência (Lei nº 9.504/1997, art. 52).
7. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até dez minutos diários requisitados das emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, podendo ceder, a seu juízo, parte desse tempo para utilização por Tribunal Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93).
8. Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do juiz eleitoral sobre a nomeação dos membros das mesas receptoras e pessoal de apoio logístico, observado o prazo de três dias contados da publicação da decisão (Lei nº 9.504/1997, art. 63, § 1º).
9. Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do juiz eleitoral sobre a designação dos locais de votação, observado o prazo de três dias contados da publicação da decisão (Código Eleitoral, art. 135, § 8º).
10. Último dia para os responsáveis por todas as repartições, órgãos e unidades do serviço público oficiarem ao juízo eleitoral, informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 3º).

No Programa Sem Fronteiras – Rádio Juazeiro, nesta segunda-feira (15/08), o ex-vice-prefeito, vereador de mandato e pré-candidato à reeleição, Amilton Ferreira (PSL) fala sobre sua disposição em renovar seu mandato.

O jornalista Ramos Filho, também irá entrevistar o médico Dr. Ciro Luz, que é pré-candidato a vereador pelo PSC. Sintonize a Rádio Juazeiro AM Estéreo 1190 KHz ou acesse:

http://www.radiojuazeiro.com.br

http://www.radios.com.br/aovivo/Radio-Juazeiro-1190-AM/13650

 

O ministro da Educação, Mendonça Filho visita Petrolina, nesta segunda-feira (15/08), onde na Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) participa de solenidade na qual anunciará a liberação de recursos.

Ele também vai visitar as obras da Policlínica, localizada no Campus Sede, e do Espaço de Arte, Ciência e Cultura (EACC/Univasf), na orla de Petrolina. A programação inclui ainda a inauguração oficial do Data Center do Hospital Universitário (HU).

As cerimônias serão realizadas a partir das 9h30, com abertura no auditório da Biblioteca do Campus Sede, evento que também contará com a participação de representantes do Instituto Federal Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE). Confira a programação das respectivas solenidades:

• 9h30 – Cerimônia de liberação de recursos para a Univasf e para o IF Sertão-PE. (Auditório da Biblioteca – Campus Sede da Univasf).
• 10h – Visita à Policlínica (Campus Sede da Univasf).
• 10h30 – Cerimônia de Inauguração do Container Data Center do Hospital Doutor Washington Antonio de Barros (Área Externa do Hospital/HU).
• 11h30 – Visita ao Espaço de Arte, Ciência e Cultura (EACC) da Univasf (Orla de Petrolina).

Ascom  Univasf

O vereador Zé Carlos Medeiros (PSDB) acionou, nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) solicitando investigação do referido órgão referente aos recursos de ordem federal relativo à Defesa Civil de Juazeiro.

Na peça, o vereador afirma que Nestes oito anos de mandato da atual gestão, o departamento, que fica localizado em uma pequena sala no prédio da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte, recebeu mais de R$5 milhões, através da conta 00.073.310-5 CNPJ: 17.134.904/0001-02 do Banco do Brasil, porém não teve nenhuma ação efetiva. “Neste período, a gestor dos recursos não prestou contas nem informou à Câmara Legislativa da cidade como foi aplicado o dinheiro, como determina a resolução vigente”, explicou.

Medeiros ressalta que ‘em todas as decisões de caráter financeiro foram tomadas de forma unilateral, pelo gestor, sem a devida participação e/ou chancela do conselho da entidade. Não é realizada nenhuma ação preventiva, muito menos de socorro imediato’. “A Defesa Civil é despreparada. Precisamos saber com transparência essa situação”, comentou o tucano.

 Ao ministério Público Federal o vereador também reportou um documento em atenção ao oficio encaminhado pelo órgão reafirmando que o Centro de Serviços e Apoio à Agricultura Familiar, no bairro Pedro Raimundo, continua com as obras paradas. “Em recente visita ao local, ficou constatado, como atesta as fotos em anexo, que as obras oriundas de recursos federais, estão muito atrasadas e a estrutura não foi concluída. Caso estivesse pronto, o espaço seria de grande valia para o incentivo à agricultura familiar, forte vetor de desenvolvimento na nossa região. O abandono e o descaso com a obra só trazem prejuízos ao erário público”, ressaltou.

Ascom Vereador Medeiros