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A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral publicou o Provimento n° 14, que torna pública a relação de 185 localidades brasileiras que serão submetidas à revisão de eleitorado com coleta da biometria. Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir o cronograma de atividades, que só devem começar após o segundo turno das Eleições Municipais 2016. A cada atualização do número de municípios a CGE fará a publicação de um novo provimento.

A ação tem como objetivo dar seguimento à identificação do eleitorado brasileiro por meio da impressão digital, habilitando-o a ser identificado por meio de ferramentas biométricas, que proporcionam ao sistema eleitoral mais segurança e confiabilidade.

A grande maioria dos municípios designados pertence ao estado de Goiás (GO) com 98 municípios. Em seguida, está o Paraná, com 51. Outros estados também farão parte do recadastramento nesta etapa: Rio Grande do Norte (19 municípios), Acre (3 municípios) e Pará (14 municípios).

O recadastramento biométrico, regulamentado pela Resolução-TSE nº 23.335, já vem sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o país. A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança, além da atualização do cadastro. Com a identificação biométrica não haverá a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro, tornando assim ainda mais seguro o sistema de votação eletrônico.

Acesse aqui as localidades sujeitas à revisão de eleitorado nesta etapa.

Ascom TSE

Com o objetivo de alertar as mulheres de Juazeiro para a prevenção do Câncer de Mama, mais de quatro mil pessoas participaram, no último sábado (22/06), da 6ª Caminhada Outubro Rosa. A iniciativa é do Instituto de Prevenção Ivete Sangalo, em Juazeiro (BA), juntamente com o Hospital de Câncer de Barretos (SP) e o Instituto Avon.

O delegado Charles Leão, candidato a prefeito de Juazeiro nas eleições de 2016, participou pela quinta vez da atividade e destacou a importância das mulheres realizarem o autoexame. “As mulheres estão engajadas na campanha e estão cada vez mais atentas ao sinal de qualquer tipo de alteração e tem cada vez mais procurado orientação médica, na busca de exames, como a mamografia, por exemplo. Quanto antes houver a descoberta, maiores serão as chances de sucesso do tratamento”, comentou Leão.

Charles ressaltou a importância da ação da gestão pública municipal na questão. “Essa ação do Instituto Ivete Sangalo é muito válida. A ação das instituições de promoção à saúde é importante, mas a prefeitura não pode ficar omissa. É necessário que a rede de atenção à saúde feminina seja ampliada e fortalecida para que as mulheres não tenham dificuldade no acesso a consulta e a realização do exame”, pontuou.

Durante o percurso, Charles Leão foi bastante saudado pelas pessoas que participaram da atividade. Várias pessoas parabenizaram pela expressiva votação, tiraram fotos e manifestaram apoio ao futuro político dele na cidade. “Muito feliz em encontrar com Charles mais um ano aqui. Isso mostra que ele, de fato, está presente e preocupado com nossa cidade. Foi lindo de ver a caminhada dele nessa eleição e tenho certeza que o povo saberá reconhecer o trabalho de Charles Leão e o belo futuro que ele terá para o bem de Juazeiro”, ressaltou a dona de casa Maria de Lourdes Soares.

“Agradeço imensamente a todas as manifestações de carinho que recebi. Estaremos sempre aqui, firmes e fortes na luta do nosso povo e nas atividades da sociedade. Nosso compromisso não é eleitoral é pelo bem de nossa amada Juazeiro”, finalizou Charles Leão

Ascom Charles Leão

As primeiras ações concretas do novo programa governamental de revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco, intitulado de “Novo Chico”, só deverão sair do papel no segundo semestre de 2017. Isso porque ainda serão realizados diagnósticos de campo pela equipe do governo federal, que se reuniu na manhã desta sexta-feira (21.10), em Salvador, com representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e instituições que atuam pela defesa da bacia, entre elas o Governo da Bahia.

Esta é uma da série de reuniões que a União vem provocando junto aos estados que integram a bacia para a definição de uma linha conjunta de trabalhos. Além da capital baiana, já foram realizados encontros no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. “O primeiro semestre de 2017 ainda será para preparação do Plano. Iremos a campo. Além da realização de diagnósticos, prioridades serão identificadas e ações serão iniciadas e concluídas. Esse é o nosso objetivo”, destacou Henrique Pinheiro Veiga, gerente do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O membro titular do CBHSF Almacks Luiz cobrou uma posição mais ativa dos estados na implementação dos trabalhos. “Não é justo o governo federal destinar um alto valor para o programa se as unidades federativas não se posicionarem com contrapartidas”, disse ele, que criticou a ausência de uma efetiva política estadual de recursos hídricos, especialmente em território baiano.

O coordenador da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco, instância do CBHSF, Ednaldo Campos, lembrou que muito do trabalho que está sendo realizado tem como base o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco, recentemente aprovado pelo comitê federal. “A discussão ainda está começando, mas vejo que todos estão dispostos a contribuir para a melhoria da bacia”, avaliou.

A previsão do governo federal é de investimentos iniciais de R$ 904 milhões, de 2016 a 2019. Recentemente, uma ementa orçamentária foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, destinando R$ 300 milhões à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a implementação de ações de recuperação e preservação da bacia do São Francisco.

Ascom CBHSF

O secretário de Educação do Estado, Walter Pinheiro (sem partido), não deve definir tão cedo que destino terá após ter saído do PT, em março deste ano. Passado o período eleitoral, porém, começam ainda este ano as discussões em torno da eventual ida para outro partido – o que pode vir a nem acontecer.

“A seara de conversas ainda não foi aberta. Eu espero aí, talvez até o final do ano, definir aí pelo menos um cronograma de diálogo para ver se efetivamente eu volto a ter filiação partidária ou se eu vou discutir, talvez quem sabe, uma mudança de rumo na minha vida, enquanto agente público, de forma relativamente radical”, explica. “Essa é a discussão que eu tenho feito não só com diversos parceiros fora, como também os meus principais parceiros de dentro, que esses aí são a minha família. A gente vê qual é a nossa trajetória, e efetivamente qual é o caminho que eu posso adotar”, completa.

Apesar de ainda não ter iniciado negociações, para não criar expectativas, o senador licenciado sinaliza que já existem interlocuções informais sobre o assunto. Na última quinta-feira (20/10), encontrou o senador Otto Alencar (PSD-BA) durante evento na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, no Senai/Cimatec, com a presença do ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab, presidente licenciado do partido.

Assim como Otto negou que tenha feito convite, Pinheiro também minimizou a conversa com os caciques da sigla. “Teve até uma brincadeira de Otto ontem. Eu disse a Otto, a melhor situação nossa é essa: se você disser que me convidou, desculpe, todo mundo vai achar que estou me passando por rogado. Na realidade, é isso, por isso que eu disse as pessoas, é melhor que ninguém me convide, para que não tenha também nenhuma negativa minha nessa coisa”.

Fonte: Bahia Noticias

A Segunda Câmara do TCE julgou procedente, em parte, uma denúncia feita pelos vereadores de Exu, José Orlando Moreira dos Santos, Miguel Moreira da Costa, Rigoberto Amaro de Alencar, Francisco Gomes da Silva e Arnaldo Clementino Costa, contra o presidente da Câmara Municipal da cidade, Jurandir Severo de Carvalho (PRB), pela suposta prática de atos irregulares.

A denúncia se referia à irregularidades na locação de veículo, pagamento de diárias, aquisição de equipamentos, realização de serviços de dedetização e prestação de serviços do chefe de gabinete e do secretário da Câmara Municipal, referentes ao exercício 2015. O relator do processo (TC N° 1601097–8) foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

O relatório da auditoria realizada pelo Tribunal para apurar as irregularidades concluiu pela procedência da denúncia em relação a dois itens: despesas de R$ 58.227,22 em diárias, em desacordo com as normas vigentes e com os princípios da Administração Pública, e pagamentos no valor de R$ 5.000,00, feitos sem a observância da regular liquidação das despesas. Os demais itens da denúncia foram julgados improcedentes pelo relator.

Em seu voto, Luiz Arcoverde Filho determinou pagamento de multa ao presidente da Câmara de Vereadores e determinou a ele a adoção de algumas medidas administrativas como a instauração de tomadas de contas para apurar as irregularidades na concessão de diárias, a definição precisa dos objetos dos serviços a serem realizados, precedida de pesquisa de preços e a regulamentação do registro de controle e de frequência dos servidores da Câmara Municipal.

O voto do conselheiro substituto foi aprovado por unanimidade em sessão realizada no último dia 13 de outubro. Jurandir foi candidato a prefeito de Exu, na eleição deste ano, mas não foi eleito, ficando na terceira colocação.

Ascom TCE-PE

Na sessão de quinta-feira (20/10), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da administração de Baixa Grande, no Piemonte da Chapada Diamantina, do prefeito Pedro Lima Neto, relativas ao exercício de 2015.

A relatoria aplicou duas multas ao gestor, a primeira no valor de R$5 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e a outra no montante de R$20.160,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, em razão da não recondução das despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$9.618,09, com recursos pessoais, sendo R$8.459,64 pelo pagamento de despesas em valores superiores aos estabelecidos nos contratos e R$1.158,45 devido a despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos.

As contas foram rejeitadas em função da extrapolação do limite para despesa total com pessoal, vez que a administração promoveu gastos no montante de R$21.652.960,67, equivalente a 61,74% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. Além disso, o gestor deixou de adotar as medidas cabíveis para a redução desses gastos, mesmo após advertência do TCM.

Cabe recuso da decisão.

Ascom TCM-Bahia

O indeferimento do registro da candidatura de Dionizio Antônio da Silva (PSD), a prefeito de Sítio do Mato, no Oeste da Bahia, mantido pela Corte Eleitoral baiana, em razão de inelegibilidade. Ele foi considerado inelegível pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, prevista na Lei Complementar 64/90.

O candidato, quando do exercício do cargo de prefeito de Sítio do Mato em 1998, não comprovou a aplicação correta dos recursos federais repassados ao município. Por esse motivo, foi condenado, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 25.600.

Segundo o TCU, os recursos deveriam ter sido utilizados na manutenção das escolas públicas municipais, que faziam parte do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE). Da decisão que rejeitou as contas, coube recurso, que só foi julgado em 2009.

Em seu voto, o juiz relator José Edivaldo Rocha Rotondano afirmou que a falta de comprovação do investimento público com recursos da União é “ato de elevada gravidade”. Os demais integrantes da Corte acompanharam o relator. Da decisão proferida pelo TRE-BA cabe recurso.

Veja na íntegra a decisão do TRE-BA

Eleições 2016 

Com a manutenção do indeferimento da candidatura, os votos recebidos pelo candidato (2.094) permanecem anulados pela Justiça Eleitoral até que haja decisão final no processo de registro. A diplomação também fica condicionada ao eventual deferimento da candidatura.

Na situação atual, o prefeito eleito é Cássio Cursino (PP), que recebeu 1.888 votos (o terceiro colocado no pleito), mas está com a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral. O candidato mais votado no município foi Alfredinho (PDT), que obteve 3.553 votos, porém anulados, pois seu registro de candidatura também foi indeferido.

Assim como Dionizio (PSD), o candidato Alfredinho (PDT) também entrou com recurso contra decisão que indeferiu seu registro de candidatura. O recurso ainda não foi julgado. Nesse caso, na hipótese de o recurso ser acolhido poderá haver novas eleições no município.

Isso porque, de acordo com o Código Eleitoral, independente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, sempre que houver decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário.

Ascom TRE-BA

Depois de enquetes nas redes sociais realizadas pela Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), os militares baianos decidiram pela realização de uma assembleia informativa, a ser realizada no próximo dia 1º de setembro de 2016 (quinta-feira), às 15 horas, no Ginásio dos Bancários.

O objetivo da assembleia é discutir as seguintes pautas: reajuste salarial de 2016; volta do financiamento da CONDER; cumprimento do acordo e pagamento da GAP 04 e 05 a todos os policiais de forma automática; regulamentação do artigo 92, no qual consta o pagamento do adicional de periculosidade e do auxílio-transporte; plano de carreira dos praças, reajuste do auxílio-alimentação (cumprimento do acordo firmado em 2014 com a categoria); aprovação do código de ética; anistia dos policiais que participaram do movimento reivindicatório em 2012 e 2014; aprovação da reforma do estatuto da PM, ainda parada na Casa Civil do Governo do Estado.

A Assembleia foi comunicada, por meio de ofício, ao Ministério Público Estadual da Bahia, Prefeitura de Salvador, Comando-Geral da PM e Secretaria de Segurança Pública (SSP), juntamente com pedido para que os órgãos intermedeiem novo canal de negociação com o Governo do Estado, com vistas a resolução das demandas da categoria, direitos historicamente cerceados pelo executivo baiano.

A Entidade associativa lembra que boa parte dos itens integra o acordo firmado com o Governo desde 2014, quando, ainda na gestão do ex-governador Jacques Wagner, foi criado um Grupo de Trabalho (GT), formada por diversas entidades representativas de classe e executivo baiano, com vistas resolução de demandas emergenciais para a categoria.

Tais termos do acordo ainda não foram cumpridos informa a Aspra, que não descarta a realização de uma nova greve na Policia Militar da Bahia, sob a liderança do deputado estadual Soldado Prisco (PSDB).

Segundo mais votado na eleição deste ano, o vereador eleito Helio Coelho (PCdoB) concederá entrevista ao jornalista Ramos Filho, no Programa Sem Fronteiras – Rádio Juazeiro, nesta segunda-feira (24/10), a partir das 09 horas da manhã.

Sintonize a Rádio Juazeiro AM Estéreo 1190 KHz ou acesse:

http://www.radiojuazeiro.com.br

http://www.radios.com.br/aovivo/Radio-Juazeiro-1190-AM/13650

Eu apoio esta campanha e digo mais, as autoridades de Juazeiro e Petrolina – BA/PE precisam mostrar que nestas cidades e estados, a Lei prevalece, ou então, a baderna toma conta de tudo.

Seja estudante, seja o caso Beatriz, seja vaqueiro, seja mototaxis, taxis, seja Sem-Terra ou o raio que o parta, ninguém tem o direito de impedir a livre circulação das pessoas e causar tantos danos à sociedade.

Pode ser a reivindicação que for, a mais justa, perde o sentido e a moral, quando interdita a ponte e inferniza a vida da sociedade, que já está tão difícil e estressada.

Parabéns companheiro Carlos Britto, por esta iniciativa.

Por: Ramos Filho