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Em conjunto com o senador Roberto Rocha (PSB-MA), atualmente licenciado, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou projeto para criar o Programa Passe Livre Estudantil, com o objetivo de estimular os municípios a garantirem esse benefício aos estudantes, principalmente de baixa renda, que passarão a ter, por lei, garantia de transporte público gratuito da residência até a escola onde estão matriculados. O PLS 353/2016 está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.

O projeto beneficia alunos da rede pública e bolsistas da rede privada de ensino fundamental e médio. Os benefícios também poderão ser estendidos aos estudantes de cursos profissionalizantes e técnicos, bem como aos matriculados em curso de qualificação profissional oferecido pelo programa do seguro desemprego. Para ter direito à gratuidade, o aluno deverá comprovar a condição de baixa renda e a frequência mínima requerida pelo Ministério da Educação. O município também poderá estabelecer mais exigências para o ingresso do aluno no programa. Para custear o Programa Passe Livre, o projeto prevê a criação do Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, de onde serão transferidos, mediante ressarcimento, os recursos para os municípios que implementarem o programa.

O município que reduzir o número de beneficiários do programa terá direito a receber uma parcela extra, para investir em obras e serviços de mobilidade para pedestres e ciclistas no entorno das escolas públicas. O projeto determina ainda que haverá um conselho gestor do programa e um comitê gestor do fundo nacional, que orientará as Prefeituras na aplicação dos recursos.

Após análise da Comissão de Educação, o projeto será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. Se aprovado, e se não houver recurso para votação do texto pelo Plenário, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

Demanda – Na justificativa do projeto, os senadores argumentam que o Programa do Passe Livre Estudantil atende a uma demanda generalizada da população brasileira e poderá contribuir com a melhoria do ensino. O projeto poderá, ainda, ajudar a aumentar a frequência dos alunos às aulas e também estimular os municípios a oferecerem à população escolas mais próximas da residência dos estudantes.

Os autores da proposta acreditam que o programa atuará em parceria com outras iniciativas já existentes no Ministério da Educação, como o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. Um dos pontos considerados no projeto foi que a maioria da população brasileira habita os grandes centros urbanos, sendo que parcela muito expressiva dessa população reside nas periferias das cidades, onde em geral não há escolas públicas em número suficiente para a enorme demanda.

Ascom Senadora Lidice da Mata

O Projeto Cisternas continua avançando no Território do São Francisco e beneficiando cada vez mais famílias. Coordenado pelo Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf), o projeto está entregando  tecnologias sociais de convivência com o semiárido, melhorando a vida de agricultoras e agricultores que necessitam de água para beber e produzir.

Até o momento, mais de 1.490 tecnologias de armazenamento de água, divididas entre barreiros, cisternas para consumo humano e cisternas para produção, foram concluídas nos municípios da nossa região, como Casa Nova, Sobradinho, Juazeiro, Pilão Arcado e Uauá. Em Curaçá e Remanso o projeto já foi totalmente concluído.

O benefício permite que muitas famílias fiquem asseguradas em tempos de seca, evitando que tenham que comprar água ou percorrer longas distâncias em busca de sua sobrevivência.

De acordo com presidente do Constesf e prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente Berti, esse é um projeto que visa dar aos trabalhadores do campo uma melhor qualidade de vida garantindo básico: água. “A nossa equipe tem se empenhado muito nessa missão de levar o benefício a quem realmente precisa. O projeto tem avançado satisfatoriamente e já podemos ver muitas famílias vivendo melhor, produzindo melhor e com mais qualidade. Esse é nosso objetivo, garantir que famílias das comunidades rurais do nosso território tenham acesso à políticas públicas que lhes deem dignidade e viabilidade de viver bem”, disse.

Ascom Constesf

O líder do governo na Câmara Municipal, vereador reeleito Anderson da Iluminação (PP) comparece ao Programa Sem Fronteiras – Rádio Juazeiro, nesta sexta-feira (21/10), a partir das 09 horas da manhã. Ele fará agradecimento por sua votação e uma avalização do pleito eleitoral de 2016, em entrevista ao jornalista Ramos Filho.

Sintonize a Rádio Juazeiro AM Estéreo 1190 KHz ou acesse:

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http://www.radios.com.br/aovivo/Radio-Juazeiro-1190-AM/13650

O deputado estadual Zó (PCdoB) recebeu nesta quarta-feira (19/10), alguns representantes dos candidatos aprovados no concurso de delegados e escrivães da Polícia Civil/2013. A visita ocorreu no gabinete de Zó em Salvador.

Na oportunidade, eles entregaram um documento ao parlamentar solicitando apoio para a nomeação, já que compete ao Governo do Estado.

 Zó assegurou que fará o que estiver ao seu alcance para intermediar o diálogo  com o governador  Rui Costa e com a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), responsável pelo concurso.

 “A posição que temos é que o governo tem interesse em nomear os aprovados, que já passaram pela formação, porém, enfrenta restrições por ter atingido o limite prudente de gastos com pessoal, o que pela Lei de Responsabilidade Fiscal impede a contratação de novos servidores. Vamos procurar conversar com os órgãos responsáveis, até porque é um direito dos que prestaram o concurso”, avaliou Zó.

 De acordo com Núncia Neves, uma das concorrentes ao cargo de delegada, recentemente foram convocados 108 aprovados e destes, apenas 94 estão em exercício. Ainda restam 27 vagas a serem preenchidas, sendo que destas,  14 vagas estão ociosas e outras 13 foram abertas em decorrência de vacâncias oriundas de aposentadorias e exonerações. “O vencimento do concurso será em 13 de abril de 2017 e alguma providência tem que ser tomada”, destacou Neves.

 “O nosso estado é muito grande e precisa de apoio especializado.  Vamos trabalhar para procurar resolver o impasse o mais rápido possível, afinal são anos de estudo, preparo e quem ganha somos nós, a sociedade ”, finalizou Zó.

Ascom Deputado Estadual Zó

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) iniciou segunda-feira (17/10), mais uma obra de pavimentação. Desta vez a via contemplada com o benefício foi a Rua Viradouro, no bairro João XXIII.

O recurso para a realização da intervenção na via é fruto de emenda parlamentar, orçado em R$ 3 milhões, com contrapartida de R$ 1,5 milhões do município beneficiando uma extensão de aproximadamente 300m com os serviços de terraplanagem, regularização da base, pavimentação em paralelepípedo granítico, drenagem superficial e implantação de linha d’água, meio fio e calçadas.

De acordo com Paulo Adriano, superintendente da SEDUH, essa é a segunda rua que está sendo pavimentada no bairro nos últimos três meses. “Estamos concluindo a pavimentação da Rua Projetada que é uma antiga reivindicação dessa comunidade e já iniciamos os serviços aqui na Rua Viradouro. Estamos executando a terraplanagem para em seguida entrar a equipe do SAAE com as ligações domiciliares e podermos começar a execução do pavimento em paralelo”, explica o superintendente.

Segundo Paulo Adriano, dentro desse contrato estão sendo executadas obras de pavimentação nos bairros Jardim Flórida, Jardim Vitória e João Paulo II. “Além da frente de serviço que temos aqui no João XXII, temos outra na Rua Arnaldo Vieira (Jardim Flórida), mais duas frentes nas Ruas Adão Pereira e Antônio Oliveira (Jardim Vitória) e mais uma frente na Quadra 27 (João Paulo II)”, pontuou.

Ascom PMJ

Instituto de Prevenção Ivete Sangalo, junto com o Hospital de Câncer de Barretos e em parceria com o Instituto AVON, realizará no próximo sábado, dia 22 de Outubro de 2016, às 08:00 horas da manhã, a 6ª Caminhada Outubro Rosa de Combate ao Câncer de Mama pelas ruas de Juazeiro com aproximadamente 4.000 pessoas, concentração e saída no início da Avenida Adolfo Viana com trio elétrico e show de Alan Cleber, até à orla de Juazeiro.

A entrega dos Kit´s (camiseta / viseira / folhetos / orientações) para participar da 6ª Caminhada Outubro Rosa está acontecendo no Instituto Ivete Sangalo e em nosso Espaço Outubro Rosa no Jua Garden Shopping com colaboração de R$ 10,00. Distribuição gratuita de água e refrigerante durante o percurso.

Mais informações: (74) 3614-9850

Assegurar mais recursos de emendas parlamentares no Orçamento Geral da União para que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) possa reforçar as ações que beneficiam a população ribeirinha das bacias do São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim.

Esse foi o objetivo das reuniões da presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, com os senadores Antonio Carlos Valadares, Edson Lobão, Otto Alencar e Roberto Rocha e com as bancadas dos estados de Sergipe, Bahia, Maranhão e Minas Gerais nesta terça-feira (18/10) no Congresso Nacional.

Kênia Marcelino apresentou aos parlamentares os principais programas e ações da Companhia para alocação de recursos de emendas, tanto individuais como de bancadas ou de comissões – entre eles o apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, a reabilitação de projetos de irrigação, a implantação de obras de infraestrutura hídrica e a revitalização das bacias hidrográficas.

“A Codevasf tem uma parceria exitosa com o Congresso Nacional na importante missão de promover o desenvolvimento regional – em especial, por meio da execução de emendas parlamentares que possibilitam a realização de diversas ações, como implantação de obras de infraestrutura hídrica; pavimentação e manutenção de vias para escoamento de produção agropecuária, fornecimento de implementos e equipamentos agrícolas e patrulhas mecanizadas, apoio à produção agropecuária e aos arranjos produtivos locais, dentre outras que visam à melhoria da qualidade de vida da população”, destacou a presidente.

Nos últimos dias, os superintendentes regionais da Codevasf e os integrantes do Núcleo de Assessoria Parlamentar da Companhia também visitaram os  parlamentares que representam a população da área de atuação da Codevasf a fim de orientá-los quanto à alocação de recursos de emendas que possam viabilizar obras e ações em benefício das comunidades ribeirinhas.

“Acho totalmente viável que os parlamentares possam direcionar uma emenda de bancada de um ponto de vista impositivo para efetuar ações em Sergipe, para revitalizar os perímetros irrigados. Acho importante que isso aconteça, uma emenda no valor de R$ 100 milhões. A presidente da Codevasf fez uma explanação importante, e espero que isso tenha sensibilizado os nossos parlamentares em favor de uma Codevasf forte”, afirmou o senador Antonio Carlos Valadares, durante a reunião com a bancada de Sergipe.

Desenvolvimento e revitalização

A Codevasf, empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional, tem por missão promover o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social.

As ações da Companhia beneficiam uma população de 26,7 milhões de pessoas, em 894 municípios, nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe e no Distrito Federal. A atuação da empresa abrange uma área de 1,09 milhão km² (13% do território nacional), desse total, 48% no semiárido.

Com sede em Brasília e 8 superintendências regionais, as linhas de negócio da Codevasf atendem as áreas de: Agricultura Irrigada, com destaque para a implantação e gestão de perímetros; Infraestrutura Hídrica, com a construção de barragens, adutoras, poços e sistemas de abastecimento de água; Revitalização de Bacias Hidrográficas, com ações estratégicas de esgotamento sanitário, processos erosivos, resíduos sólidos, abastecimento de água, hidrovia e recuperação de microbacias; Inclusão Produtiva e Apoio a Arranjos Produtivos Locais (APLs), destacando-se aquicultura, apicultura, fruticultura, agricultura familiar, capacitação de jovens, escoamento de produção, e fornecimento de equipamentos e implementos agrícolas; Pesca e Aquicultura, com as atividades dos Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura; e Universalização do acesso a água, com a implantação de cisternas, sistemas simplificados de abastecimento de água e barreiros.

Além dessas ações, a Codevasf foi designada em 2014 como operadora federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) e, com isso, passou a responder pelo exercício das funções necessárias à operacionalização e à manutenção da infraestrutura, entre outras atribuições. Quando finalizado, o Projeto de Integração do Rio São Francisco vai beneficiar 12 milhões de pessoas ao assegurar o abastecimento regular de 390 cidades em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Ascom Codevasf