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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)da Bahia, nesta quinta-feira (06/10), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Juazeiro, de responsabilidade do prefeito Isaac Cavalcante de Carvalho (PCdoB), relativas ao exercício de 2015.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, constatou uma grande inconsistência contábil nos documentos apresentados pelo gestor, inclusive com divergências entre os valores relativos a ingressos e dispêndios extraorçamentários e até do somatório das subcontas registradas no balanço orçamentário, que pode ter decorrido de falha no sistema contábil ou da manipulação de dados.

O prefeito foi multado em R$5 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$43.718,40, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$1.328,54, com recursos pessoais, por gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada e pagamento indevido de multa de trânsito

O relatório registrou ainda a contratação de servidores sem a realização de concurso público, a sonegação de contratos e a ausência de processo de inexigibilidade no valor de R$669.730,00. Cabe recurso da decisão.

Ascom TCM – BA

A Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social (SEDIS) está promovendo a Semana do Idoso para celebrar o Dia do Idoso, comemorado no último dia 1º de outubro. As comemorações começaram terça-feira (04/10) e seguem até sexta-feira (07/10).

De acordo com a coordenadora do programa Melhor Idade, Jussara Rego, os idosos cadastrados participam de atividades como dança, ginástica e oficinas de artesanato entre outras, de segunda a quinta, a cada 15 dias. “O programa possui quatro grupos, que realizam atividades ao longo do ano, em locais diferentes. Nesta Semana do Idoso, estamos promovendo a confraternização e socialização desses grupos. É um momento festivo para ressaltar a auto-estima dos nossos idosos”, afirma Jussara.

Jaélia Costa Siqueira é cadastrada no programa Melhor Idade e participa das atividades assiduamente. “Nós, idosos, éramos esquecidos. Esse programa veio nos dar visibilidade. Mostrar que temos valor, que ainda temos vida”, ressalta Jaélia.

A Semana do Idoso irá promover atividades de recreação, oficinas e dicas de saúde. Só os idosos cadastrados no programa podem participar. Para realizar o cadastro, basta ir até a SEDIS, localizada na Praça da Bandeira, ao lado da Catedral.

Confira a programação:

O Tribunal de Contas dos Municípios, na terça-feira (04/10), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, da responsabilidade de Delaneide Borges Dias, relativas ao exercício de 2015.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a devolução aos cofres municipais da quantia de R$4.796,53, com recursos pessoais da gestora, em razão do pagamento irregular de despesas e aplicou multa no valor de R$7 mil.

O relatório técnico registrou a ocorrência de irregularidades em procedimentos licitatórios, como a contratação direta por inexigibilidade, no total de R$ 344.280,00, sem comprovação da singularidade do serviço e da notória especialização do contratado; a ausência de elementos e documentos essenciais aos procedimentos e falhas na instrução de processos de pagamento.

Foram destacadas ainda a reincidência na omissão da cobrança da dívida ativa e na realização de déficit orçamentário (R$1.674.250,17). E também a não cobrança de multas imputadas a agentes políticos do município, no total de R$ 8.500,00. Cabe recurso da decisão.

Ascom TCM Bahia

Em 2016, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou como o ‘Ano da mulher advogada’. Neste ano os esforços da OAB se voltarão à implementação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, aprovado pela entidade no ano passado, com diversas ações que garantem a efetiva participação das profissionais na Ordem e a proteção de suas prerrogativas.

Para debater o papel e o cenário da mulher advogada será realizada no próximo dia 07 de outubro, a partir das 9h, no auditório da Faculdade de Ciências Exatas e Humanas do Sertão do São Francisco – FACESF, em Belém do São Francisco, o Iº Congresso Nacional da Mulher Advogada do Sertão Pernambucano. O evento conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil subseccional Petrolina, além de outras subsecccionais e entidades.

Segundo o advogado da OAB Petrolina, Alexandre Torres, a luta pela igualdade de gênero é uma das bandeiras da atual gestão. “Nossa subseccional tem uma efetiva participação das mulheres em número de colegas e em sua diretoria. E esse evento é um momento muito importante para o debate dessa pauta”, pontuou.

O evento contará com a participação de vários advogados e terá como certificação por 12h por atividade complementar. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB em Petrolina, centro, e na Uneb e Facape. Para os profissionais, o valor do investimento é de R$ 60, 00.

Ascom OAB Petrolina (PE)

A Justiça Eleitoral tem até esta quinta-feira (06/10), para divulgar boletins de urnas na internet. Confira:

OUTUBRO – QUINTA-FEIRA, 6.10.2016

(4 dias após o primeiro turno)

1. Último dia para o juízo eleitoral divulgar o resultado provisório da eleição para prefeito e vice-prefeito, se obtida a maioria absoluta de votos, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, ou os dois candidatos mais votados, sem prejuízo desta divulgação provisória ocorrer, nas referidas localidades, tão logo se verifique matematicamente a impossibilidade de qualquer candidato obter maioria absoluta de votos.
2. Último dia para a conclusão dos trabalhos de apuração pelas juntas eleitorais (Código Eleitoral, art. 159, e Lei nº 6.996/1982, art. 14).
3. Último dia para os tribunais regionais eleitorais ou os cartórios eleitorais entregarem aos partidos políticos e às coligações, quando solicitados, os relatórios dos boletins de urna que estiverem pendentes, a sua motivação e a respectiva decisão, observado o horário de encerramento da totalização.
4. Último dia para a Justiça Eleitoral tornar disponível, em sua página na Internet, opção de visualização dos boletins de urna recebidos para a totalização, assim como as tabelas de correspondências efetivadas, observado o horário de encerramento da totalização em cada unidade da Federação.

Fonte: TSE

O candidato a prefeito de Casa Nova, Anisio Viana (PSDB), que não, obteve êxito na eleição deste ano, envia sua mensagem à comunidade:

“Meus amigos,

Gostaria de agradecer a todos vocês que estiveram ao meu lado nessa caminhada. Fizemos uma campanha bonita, propositiva, baseada em ideias e propostas. Saímos dessa eleição da mesma forma que entramos: de cabeça erguida, lançando um olhar para o futuro!

O encerramento do período eleitoral não representa um ponto final. Esse foi o primeiro passo da longa caminhada que ainda está por vir. Parabéns aos colaboradores, sem vocês nós não teríamos como chegar até aqui.

Muito obrigado ao povo de Casa Nova pela forma carinhosa que vocês nos receberam em suas casas. Que Deus ilumine o prefeito eleito, pois o destino da nossa amada Cidade estará entregue em suas mãos!

A partir de agora retomaremos juntos a nossa caminhada ao lado do povo de Casa Nova, exercendo o relevante papel de fiscalizar as medidas adotadas pelo Prefeito eleito e cobrar o cumprimento das promessas de campanha. Continuaremos juntos lutando por uma Casa Nova mais justa e melhor para o nosso povo.

Muito obrigado e vamos em frente!”

Ascom Anisio Viana

Ao fazer um balanço das eleições municipais de 2016 na Bahia, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) destacou, na tribuna do Plenário do Senado Federal na terça-feira (04/10), o esforço e a mobilização da militância socialista para os bons resultados alcançados no Estado. “Nossos candidatos não dispunham de muitos recursos financeiros. Mas a militância, com sua garra e mobilização, deu a vitória ao PSB”, disse a parlamentar.

Lídice informou que foram 22 prefeitos eleitos (sendo uma mulher) e 176 vereadores que o PSB elegeu no Estado, dos quais 31 vereadoras (17,6% do total de vereadores eleitos pelo partido na Bahia). Embora o PSB tenha diminuído o número de Prefeituras, a senadora lembrou que o partido aumentou o coeficiente populacional que terá administração municipal socialista a partir de janeiro de 2017. “Na última eleição, conseguimos 30 Prefeituras. Agora são 22. Mas a mudança do perfil de Prefeituras foi interessante, porque conquistamos sete Prefeituras entre as 50 maiores cidades do Estado. E isso é uma razão de comemoração, principalmente  por conta das dificuldades do processo eleitoral deste ano”, declarou Lídice.

Os 22 prefeitos eleitos pelo PSB representam 5,3% do total de municípios baianos e irão representar mais de 816 mil habitantes. “Disputamos as eleições na Bahia com os mais diversos partidos. E conseguimos uma vitória diversificada. Quero parabenizar o desempenho vitorioso do nosso partido na Bahia e também em nível nacional, pelos excelentes resultados”, afirmou Lídice.

Para a senadora, o PSB tem a marca da transparência e ela acredita que todos os eleitos irão, tanto nos Poderes Executivos como nos Legislativos  municipais, desenvolver mandatos cumprindo os compromissos do partido para com a educação de tempo integral, a elevação dos índices de educação básica (IDEB) e com atendimentos de qualidade para melhorar o desenvolvimento social e humano das cidades baianas que serão governadas pelo PSB.

Ascom PSB Bahia

A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou em sessão ordinária na terça-feira (04/10) por unanimidade dois projetos de lei e um projeto de resolução. O Projeto de Resolução nº 022/2016 de autoria do vereador Damião Medrado (PSD), presidente da Câmara, institui a ‘Medalha do Mérito Legislativo’ destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas, natural de Juazeiro ou de outras plagas que tenham se destacado pela atuação exemplar em favor do município de Juazeiro, ou que tenham serviços relevantes prestado ao legislativo municipal.

A vereadora Suzanna Ramos (PSDB), em defesa dos direitos das mulheres, colocou em votação Projeto de Lei nº 3.265/2016 que dispõe sobre o direito e o respeito ao aleitamento materno as dependências dos órgãos públicos municipais e em todas as empresas privadas em atividade no âmbito do município de Juazeiro.

O segundo Projeto de Lei (nº 3.266/2016) aprovado foi de autoria do vereador Sargento Bastos (PROS) que dispõe sobre a presença obrigatória de profissional tradutor interprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como das empresas concessionárias de serviços públicos do município.

“As pessoas deficientes nesse sentido atravessam inúmeras situações por não ter um interprete no momento do atendimento inclusive em hospitais e postos de saúde. É fundamental a presença desse profissional para intermediar essa comunicação”, argumentou Bastos.

Vereadores presentes na sessão: Anastácio Assis (SDD), Sargento Bastos (PROS), Jean Gomes (PT), Alex Tanuri (PSL), Agnaldo Meira (PCdoB), Anderson da Iluminação (PP), Eduardo Lopes (PCdoB), Mitonho Vargas (PT), Roninho Campina (PSD), Valdeci Alves – Neguinho da Santa Casa (PMDB), Pedro Alcântara Filho (PR), Bené Marques (PSDB), Suzanna Ramos (PSDB), José Carlos Medeiros (PSDB), Amilton Ferreira (PSL), Tiano Félix (PT) e Damião Medrado (PSD).

Ascom CMJ