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No próximo dia 01/11 encerra o prazo para entrega da prestação de contas final, referente ao primeiro turno, para todos os candidatos e partidos políticos em todas as esferas (nacional, estadual e municipal). Para entregar a prestação de contas final, os candidatos e partidos políticos deverão utilizar o Sistema SPCE-Cadastro 2016, enviar o arquivo eletrônico da prestação de contas pela internet, imprimir e assinar o Extrato da Prestação de Contas emitido pelo Sistema quando do envio do arquivo eletrônico, e, juntamente com os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015, protocolizar a prestação de contas no cartório eleitoral (para os candidatos a prefeito e vereador, bem como os diretórios partidários municipais) ou no TRE-PE (para os diretórios partidários estaduais).

Os candidatos a prefeito que estão no segundo turno devem enviar, pela internet, o arquivo eletrônico da prestação de contas referente ao primeiro turno até o dia 01/11 não sendo necessária, neste momento, a entrega física dos documentos e do Extrato da Prestação de Contas no cartório eleitoral.

O Extrato da Prestação de Contas, documento emitido pelo Sistema SPCE-Cadastro 2016 quando do envio do arquivo eletrônico à Justiça Eleitoral, deve ser impresso e assinado pelo prestador de contas, pelo administrador financeiro, se houver, e pelo profissional de contabilidade; no caso de diretório partidário, deve ser assinado pelo presidente, tesoureiro e pelo profissional de contabilidade. Convém lembrar que é obrigatória a constituição de advogado para a prestação de contas.

Os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015 são os seguintes: a) extrato das contas bancárias abertas pelo candidato/partido político contemplando todo o período de campanha; b) comprovante de recolhimento das sobras financeiras de campanha à respectiva direção partidária, quando houver; c) documentos fiscais relativos aos gastos com Fundo Partidário; d) declaração firmada pela respectiva direção partidária de que recebeu bens e/ou materiais permanentes, quando houver; e) autorização do diretório nacional na hipótese de assunção de dívida de campanha; f) instrumento de mandato para constituição de advogado; g) comprovantes bancários de devolução de recursos de fontes vedadas ou guias de recolhimento ao Tesouro Nacional, se houver; h) notas explicativas, com as justificativas pertinentes.

Nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, a entrega física do Extrato da Prestação de Contas e demais documentos do art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015 será na Zona Eleitoral indicada nas Portarias TRE-PE n.º 573, de 1º/7/2016, e n.º 694, de 1º/8/2016. Por exemplo, para Recife, será a 6ª Zona Eleitoral; já para Olinda, será a 117ª Zona e, para Jaboatão dos Guararapes, a 11ª Zona Eleitoral.

Para mais informações, consultar o site do Tribunal (www.tre-pe.jus.br), no caminho Eleições>Eleições 2016>Prestação de Contas, ou a Comissão de Apoio ao Exame de Contas Eleitorais – COACE, no e-mail prestacaodecontas@tre-pe.jus.br, ou nos telefones indicados no mesmo caminho acima, no site do TRE-PE.

Ascom TRE-PE

O número de abstenções nas eleições 2016 diminuiu consideravelmente em 42 cidades que finalizaram a revisão biométrica na Bahia de forma obrigatória, nos últimos quatro anos. Os procedimentos tiveram o objetivo de filtrar, em cada região, os cidadãos aptos para votar e proporcionar ainda mais segurança para o pleito, visto que, com a biometria, o eleitor só tem acesso à urna após ser identificado pelas digitais.

Confira a lista

Somados, nos municípios em que o recadastramento aconteceu a partir de 2012, entre eles Buerarema, Paripiranga e Coribe, o número de eleitores em situação regular era de 743.500 cidadãos, antes da biometrização. Com a revisão, o eleitorado apto reduziu para 668.203, uma queda de 10,13%. As abstenções, igualmente, caíram em percentual ainda maior: 51,14%, passando o número de ausentes de 144.069, nas eleições municipais de 2012, para 70.399, no último pleito.

No quadro geral, em comparação com o número de eleitores em situação regular com a Justiça Eleitoral, somados todos os municípios que iniciaram o recadastramento em 2012, a abstenção foi de 19,37%. Já nas Eleições Municipais 2016, o percentual de eleitores faltosos foi de 10,53%. O resultado aponta para uma redução significativa no número de abstenções nas 42 cidades biometrizadas.

No município de Alagoinhas, por exemplo, que em 2012 contava com o formato de identificação tradicional, contabilizou uma abstenção de 19.523 eleitores (18,95%). Nessa eleição, o número de ausentes caiu para 8.467 (8,99%). Outros exemplos são Gongogi, de 2.271 (34,34%) para 798 (16,34%), Canavieiras, 8.256 (31,15) para 3.348 (15,86%), e Una, de 5.587 (31,15%) para 2.175 (15,86%). 

Aumento em Pojuca

Dos 43 municípios com votação 100% biométrica, apenas Pojuca apresentou aumento no número de abstenções, quando comparado às eleições municipais de 2012. A cidade foi pioneira em biometria na Bahia. Por lá, a revisão ocorreu em 2009. Após sete anos, as abstenções tiveram aumento: passaram de 2.193 (9,04%), em 2012, para 3.649 (13,90%), em 2016.

Biometria na Bahia

O procedimento de cadastramento biométrico na Bahia foi obrigatório para 43 cidades, sendo que um município começou em 2009 e os outros 42, a partir de 2012. Isso representou o trabalho de 18 zonas eleitorais para atender um total de 694.455 eleitores.

Aqueles que não acataram a convocação da Justiça Eleitoral para fazer a revisão dos dados cadastrais, o registro fotográfico, coleta das digitais e assinatura eletrônica tiveram os títulos cancelados.

A partir de 28 de novembro, o cadastro de eleitores será reaberto na Bahia. Para Salvador, Vitória da Conquista, Feira de Santana, dentre outras cidades, haverá convocação para a revisão biométrica, que deverá ocorrer ao longo de um ano.

Veja o quadro comparativo de abstenções nas cidades biometrizadas.

Ascom TRE-BA

O baiano de Juazeiro, Edson Duarte, assumiu, na manhã desta sexta-feira (21/10), o comando do Ministério do Meio Ambiente, em substituição interina ao Ministro Sarney Filho, titular da pasta, que está em missão internacional, na Eslovênia.

Em contato com o Blog Edson Duarte disse que “em que pese o pouco tempo no comando do Ministério, de hoje até a terça-feira (25/10), isso tem uma grande simbologia para os movimentos ambientais, nos quais estou envolvido, para minha cidade Juazeiro, para o o PV que sempre foi base para minha trajetória pública, e é o coroamento e o resultado de tantas lutas encampadas na defesa do meio ambiente e que certamente serão pautadas com mais ênfase”, Pontuou.

De acordo com Edson Duarte, a atuação dele no Ministério como titular da Secretária institucional e de Cidadania, tem lhe permitido uma “atuação destacada fazendo uma ponte entre o Ministério do Meio Ambiente, os demais Ministério, governos estaduais, municipais, entidades ambientalistas e instituições em todo o País”, destacou.

Na primeira pauta como Ministro Interino, Edson Duarte, encaminhou o início de um Projeto Piloto, que será efetivado no Vale do São Francisco, com coordenação da UNIVASF e que tem como objetivo a qualificação dos novos gestores para a questão ambiental e de defesa dp rio São Francisco. “Já encaminhamos a liberação de recursos para que a UNIVASF inicie a modelagem do Programa, que vai capacitar os novos gestores e será uma base para a implantação do Projeto “Novo Chico”, do Governo federal”.

De acordo com Edson, o Projeto, que tem como parceiros entidades como a Confederação Nacional dos Municípios, Codevasf, Comitê de Bacia, Estado, Prefeituras, dentre outras entidades, “Vai facilitar a mobilização dos gestores e a sensibilização em torno de uma causa muito importante que é a revitalização da Bacia do Rio São Francisco e será iniciado imediatamente, tendo como base o Polo Juazeiro/Petrolina”, comemorou.

 

NOTA PÚBLICA SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA DE REFORMA DO ENSINO MÉDIO

“A Universidade do Estado da Bahia (UNEB), por intermédio do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), vem a público registrar sua posição contrária à Medida Provisória nº 746/2016, ora em tramitação no Congresso Nacional e que institui reforma no Ensino Médio.

 A UNEB reconhece e defende a urgente necessidade de se promover profunda reforma estrutural no Ensino Médio e nos demais níveis da educação no país, porém tal iniciativa deve contar com ampla participação da sociedade brasileira, em especial dos setores envolvidos diretamente nessa área, e nunca se utilizando de um mecanismo autoritário e restritivo, como o é uma medida provisória, pela relevância e abrangência desse tema.

Para que uma reforma desse porte logre êxito, é imprescindível que contemple a dimensão da qualificação da formação de todos os docentes – o que não se observa nessa MP –, inclusive para melhor prepará-los para alterações em seu labor e nas atividades profissionais que desenvolvem.

 A Universidade posiciona-se contrariamente à não obrigatoriedade dos componentes Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física, dada a relevância desses na transversalidade da formação do estudante e como base para uma educação que estimule o pensamento crítico sobre a realidade em que se insere. De igual modo, a UNEB discorda da não obrigatoriedade do componente Língua Espanhola, ao considerar o atual cenário de crescente interação entre os países da América Latina e outros que adotam esse idioma.

 Outrossim, qualquer proposta de reforma não pode prescindir – como se verifica nessa MP – de um estreito diálogo com as universidades, reconhecendo, assim, o relevante papel dessas instituições na articulação com a Educação Básica.

 Por fim, destaque-se também ser imprescindível a definição legal dos investimentos necessários para a execução de uma reforma dessa amplitude, não se entendendo tal omissão na referida MP.”

 

Salvador, 20 de outubro de 2016.

 Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE

Universidade do Estado da Bahia – UNEB

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou quatro emendas ao Orçamento da União para 2017. Três delas foram propostas pela Senadora Lídice da Mata (PSB-BA), no valor total de R$ 490 milhões. A primeira destina-se ao Ministério da Justiça e Cidadania para atendimento às mulheres em situação de violência, no valor de R$ 140 milhões.

A segunda é destinada ao Ministério Público Federal para implantação de Procuradorias junto às Varas Federais, no valor de R$ 150 milhões.

Sempre preocupada com as causas sociais, das minorias e da mulher, a senadora baiana também indicou para a Defensoria Pública da União (DPU) o valor de R$ 200 milhões, para a prestação de assistência jurídica ao cidadão.

Encerrado o prazo para apresentação de emendas, seja de comissões ou individuais, elas são encaminhadas para a Comissão Mista do Orçamento (CMO) para aprovação e, em outra etapa, para o Plenário do Congresso.

Ascom Senadora Lídice da Mata

O Prefeito Municipal de Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros, publicou esta semana cronograma de pagamento de salário dos servidores municipais correspondentes aos meses de Setembro e Outubro de 2016 .

Segundo informações do Setor Financeiro, as datas são em decorrência do cenário de dificuldade econômica que o Município Sento Sé, assim como milhares de cidades em todo o país, que vem enfrentando com a queda na receita e aumento nas despesas nos últimos três anos.

O cronograma acima foi elaborado em função da queda de arrecadação municipal no primeiro semestre deste ano nas três principais receitas do município: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundos de Participação dos Municípios (FPM), Royalties, por conta das constantes baixas no Lago de Sobradinho, entre outras baixas.

Confira o cronograma:

MÊS DE SETEMBRO/ 2016 – PAGAMENTO  20/10/2016

EDUCAÇÃO – Restante Professores da Sede e Pessoal de Apoio da Sede;

SAÚDE – Agentes Comunitários de Saúde

DIA 31 DE OUTUBRO 2016

EDUCAÇÃO: Professor e Pessoal de Apoio do interior

ADMINISTRAÇÃO: Todos servidores

SAÚDE: Pessoal de Apoio UBS (Unidades Básicas de Saúde)

DIA 05 DE NOVEMBRO

SAÚDE: Agentes de Endemias, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros

SALÁRIOS DO MÊS DE OUTUBRO/ 2016

DIA 10/11 – ADMINISTRAÇÃO: Todos servidores

DIA 10/11 – EDUCAÇÃO: Todos professores da sede

DIA 10/11 – SAÚDE: Agentes Comunitários de Saúde

DIA 21/11 – EDUCAÇÃO: Professores e Pessoal de Apoio do Interior

DIA 21/11 – SAÚDE: Pessoal de Apoio das UBS (Unidades Básicas de Saúde)

DIA 30/11 – EDUCAÇÃO: Professores e Pessoal de Apoio do Interior

DIA 30/11 – SAÚDE: Agentes de Endemias, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros

Ascom PMSS

 

O prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, participou de encontro no Rapport Hotel promovido pela superintendência da Caixa Econômica para o Norte da Bahia, sediada em Feira de Santana. Na ocasião, Isaac foi o coordenador do encontro que teve como objetivo recepcionar os prefeitos eleitos da região.

Durante o encontro, todas as falas dos representantes da Caixa foram elogiosas à gestão Isaac Carvalho, que conseguiu atrair investimentos do banco estatal e aprovar os projetos que somam mais de R$ 150 milhões. São ações como a Intervenção Urbana – que beneficia mais de 12 bairros com pavimentação, saneamento e construção de equipamentos públicos; habitação – com as 11 mil residências populares que atende cerca de 50 mil pessoas; educação – com construção de creches e escolas e na saúde, além de R$ 4 milhões de repasses do Bolsa Família. Ainda faltam mais de R$50 milhões a serem executados nas diversas áreas da gestão pública.

“Esta parceria mostrou, nos últimos 8 anos, como podemos trabalhar para melhorar a vida das pessoas. Isaac recebeu uma cidade e está entregando outra. Esse é o momento de celebrar as conquistas . Juazeiro foi um caso especial. Temos uma boa relação com a cidade e creio que ainda pode melhorar”, assegurou o superintendente da Caixa da região Norte da Bahia, Salvador Celson. Ele reiterou que a Caixa estará de portas abertas para a nova gestão liderada pelo prefeito eleito, Paulo Bomfim, que estava no evento acompanhado da sua vice, Dra Dulce Ribeiro.

O prefeito agradeceu a presença de todos e o empenho da equipe, por realizar bons projetos e fazer gestão política para que todas as transformações que aconteceram nos últimos anos fossem realizadas. “Foi uma experiência muito positiva. Por isso só temos a agradecer à Caixa pela parceria e que ela seja ampliada. Tenho o sonho de ver esta região integrada no desenvolvimento regional. E a Caixa é um grande vetor para que possamos atingir este objetivo. Após o término da gestão, irei me colocar à disposição para que possamos atrair investimentos, recursos e assim possamos crescer juntos”, declarou Isaac Carvalho.

Também participaram do encontro os secretários Edvan Gonçalves da Secretaria de Finanças, Clériston Andrade de Educação e Esportes, Plínio Amorim da Saúde, o diretor presidente do SAAE Joaquim Neto, e equipe técnica.

Ascom PMJ

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco iniciou nesta sexta-feira (21/10), a preparação de urnas para o segundo turno das Eleições Municipais 2016, que será no próximo dia 30 de outubro.

No Estado, apenas os eleitores de Recife, Olinda, Caruaru e Jaboatão dos Guararapes retornarão às urnas para escolher os seus respectivos prefeitos e vice-prefeitos. Serão utilizadas 5.950 urnas eletrônicas nas seções e aproximadamente 548 urnas de contingência.

 A preparação é realizada urna a urna, onde são atualizadas as informações dos candidatos que participarão do 2° turno. Depois de atualizadas as informações, as urnas eletrônicas são lacradas e estão prontas para serem utilizadas nas eleições – a máquina lacrada só realiza operações em dia e horário pré-determinados.

 Acesse aqui o cronograma da preparação de urnas para o segundo turno.

Ascom TRE-PE