A Juízo da Comarca de Petrolândia determinou, atendendo ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública, o afastamento temporário da função de uma conselheira tutelar do município de Jatobá, no Sertão do Estado, por cometer atos de improbidade administrativa. Até decisão posterior, ela deve ser substituída pelo suplente imediato.
O ex-prefeito de Curaçá, Carlos Luiz Brandão Leite, foi multado em R$2,5 mil por não ter repassado à Câmara Municipal, dentro do prazo previsto em lei, as contas de sua gestão, referentes ao exercício de 2014, para serem colocadas em disponibilidade pública. O processo foi julgado na tarde desta quarta-feira (06/09) pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
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Na sessão de terça-feira (05/09), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou parcialmente procedente o relatório de auditoria realizada na prefeitura de Cícero Dantas, município do norte baiano, para apurar os elevados gastos realizados com combustíveis no período de janeiro de 2013 a outubro de 2014, quando da administração do prefeito Helânio Calazans de Oliveira (PR).
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A Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina e o Hospital Dom Malan, ambos geridos pelo IMIP em Petrolina, também estão engajados na campanha do Setembro Amarelo e realizarão atividades voltadas ao tema este mês.
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O Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) retomou as medições de pequenas propriedades rurais de Juazeiro, dando continuidade ao Projeto de Regularização Fundiária, que tem o objetivo de proporcionar aos agricultores a regularização do seu imóvel rural através do título de terra na modalidade doação. Até o momento, 62% das medições já foram concluídas em todo o território composto por 10 municípios.
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A Secretaria de Saúde de Juazeiro informa que a Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação começa na próxima segunda-feira (11/09). A ação continua até o dia 22 de setembro em todas as Unidades Básicas de Saúde do município.
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A partir de 2016, os municípios baianos passaram a preencher um formulário eletrônico do Índice de Efetividade na Gestão Pública – o IEGM, ferramenta disponibilizada pelo Tribunal de Contas da Bahia onde reúne informações sobre Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança da Tecnologia da Informação, servindo de subsidio à ação fiscalizatória do controle externo do tribunal.
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