
Os vereadores de Juazeiro foram unânimes, na manhã desta terça-feira (11/04), ao aprovarem o Projeto de Lei (PL) nº 3807 de 2023, que cria a Carteira de Identificação de Pessoa com Espectro Autista, nos moldes da Lei Federal nº 13.977, de 2020. A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) foi instituída com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Continue Lendo “Juazeiro (BA): Vereadores aprovam a CipTEA”








