Calendário Eleitoral: Partidos e coligações têm até hoje para reclamações sobre mesas receptoras de votos

Os partidos políticos e coligações têm até esta segunda-feira (08/08), para reclamações a respeito de mesas receptoras de votos:

AGOSTO – SEGUNDA-FEIRA, 8.8.2016

1. Último dia para os partidos políticos reclamarem da nomeação dos membros das mesas receptoras e pessoal de apoio logístico dos locais de votação, observado o prazo de cinco dias contados da nomeação (Lei nº 9.504/1997, art. 63, caput).
2. Último dia para os membros das mesas receptoras e pessoal de apoio logístico dos locais de votação recusarem a nomeação, observado o prazo de cinco dias contados da nomeação (Código Eleitoral, art. 120, § 4º).
3. Último dia para os partidos políticos reclamarem da designação da localização das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação, observado o prazo de três dias contados da publicação (Código Eleitoral, art. 135, § 7º).