Juazeiro (BA): Vereador Josafá Mota apresenta Projeto de Lei que esclarece sociedade sobre serviços em cartórios

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No dia 11 de março, exatamente um mês após assumir o mandato na Câmara Municipal, o vereador Josafá Mota (PTC) apresentou um Projeto de Lei muito importante para a sociedade de Juazeiro.

A ideia do PL n° 3.471/19, tem por objetivo informar aos usuários de serviços públicos em cartórios e outros órgãos, sobre os benefícios da Lei Federal 13.726, de 08 outubro de 2018, quanto a desburocratização e maior celeridade aos atos e procedimentos da administração pública, facilitando a vida dos cidadãos, que não vão necessitar em muitos casos de custos e perda de tempo com reconhecimento de firma em assinaturas e autenticação de documentos.

A medida ainda ocasionará a redução de gastos por parte dos munícipes, eliminando exigências para atividade administrativa e adequando a gestão pública ao princípio da predominância do interesse público e da eficiência. Projeto agora aguardar o parecer jurídico e segue tramitação na casa legislativa.

Ascom Vereador Josafá Mota

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