Bahia: Deputado Roberto Carlos defende isenção de taxas funerárias para doadores de órgãos

RC Comissão

O deputado Roberto Carlos (PDT) protocolou junto à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei nº 23.629/2019, que dispensa o pagamento de despesas com a realização de funeral de pessoas que tenham doado os órgãos corporais para fins de transplante. Segundo o pedetista, para a isenção a doação poderá ter sido feita com autorização prévia da própria pessoa, ou por decisão da família.

Ainda de acordo com o PL, a gratuidade funeral não contempla viagem, remoção para outras cidades, cremação, columbário, funeral em cemitérios e velórios particulares. “Se os familiares ou responsáveis optarem por uma urna funerária de padrão superior à oferecida nos termos desta lei, será cobrado o valor da diferença entre os preços das urnas funerárias”, explicou.

Para usufruir do benefício, o parente ou responsável que for tratar do funeral deverá apresentar comprovação de doação, que será entregue pelo setor de internação do Hospital no momento da retirada da declaração de óbito ou guia do Instituto Médico Legal.

Ascom Deputado Estadual Roberto Carlos

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