Juazeiro (BA): Câmara aprova leis criando incentivos que beneficiam atletas e artistas

CMJ

Durante a Ordem do Dia, nesta terça-feira (18/08), a Câmara de Juazeiro aprovou, cinco projetos enviados pelo Poder Executivo Municipal. A Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Alex Tanuri (PP). Ao final foi prestado um minuto de silencio pelo falecimento do senhor Allan Edson, ontem, segunda-feira (17/08), vítima de acidente de trânsito em Carnaíba do Sertão.

O primeiro foi o Projeto de Lei Nº 3.606/2020, que altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Ordinária Nº 2.910, de 18 de dezembro de 2019 e autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel. Seguido do Projeto de Lei Nº 3.608/2020, alterando a Lei Nº 2.520, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa-Atleta. O programa tem por objetivo possibilitar aos atletas juazeirenses melhores condições para a prática do esporte.

O terceiro aprovado foi o Projeto de Lei Nº 3.609/2020, que autoriza a abertura de Crédito Especial que se faz necessário pela razão de não existir recurso no orçamento da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes para Ação de Apoio aos Artistas com a realização do Festival de Arte contra a Pandemia, preconizada pela Lei Municipal Nº 2.93, de 02 de junho de 2020, decorrente da aprovação da Lei Federal Aldir Blanc de Emergência Cultural.

O Projeto de Lei Nº 3.610/2020 atualiza o estabelecimento da valorização de critérios da finalidade do uso do imóvel cumulado com a caracterização da ocupação, além de considerar o parcelamento para fins urbanos.

E por fim foi votado o Projeto de Lei Complementar 047/2020 que trata da alteração de dispositivo no Código de Polícia Administrativa – Lei Complementar Nº 018, de 12 de abril de 2016.

Ascom CMJ

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