Juazeiro (BA): Suzana Ramos ganha na justiça o direito de interromper contrato irregular da Prefeitura com a Caixa

Em liminar concedida pela 1a. Vara de Fazenda Pública de Juazeiro, a prefeita eleita Suzana Ramos, conseguiu o direito de suspender contrato firmado entre a Prefeitura e a Caixa Econômica para pagamento da folha de servidores e contratados do Município.

O Juiz Titular José Góes Silva Filho deferiu na quinta-feira (19/11), o pedido de liminar determinando a suspensão da Dispensa de Licitação n° 147/2020, que havia deliberado a contratação direta da Caixa Econômica Federal (Processo Administrativo n° 454/2020) para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e pensionistas da prefeitura de Juazeiro.

Glauber Rafael, advogado de Suzana Ramos, argumentou no processo que a vencedora do certame seria a empresa que ofertasse o “maior lance ou oferta”. A proposta mínima seria de R$ 11.000.000,00 (onze milhões). O Processo Licitatório 319/2020, Pregão Presencial 123/2020, foi inicialmente suspenso por determinação judicial, entretanto, por ordem do Tribunal de Justiça, pode ser concluído. Ao que parece, todavia, apesar de ter conseguido concluir o certame, a Prefeitura Municipal de Juazeiro que fica sob a gestão de Paulo Bomfim até o dia 31 de dezembro, não foi capaz de atrair interessados aptos a contratar com o município a participar da licitação e, por isso, declarou que esta teria sido “fracassada”. Entretanto, alegando uma urgência que desconhecemos e riscos de prejuízo para a municipalidade, decidiu realizar a contratação direta da Caixa Econômica Federal no dia 04 de novembro de 2020. Mas o contrato realizado no dia 04 de novembro de 2020 teve o seu valor fixado em R$ 8.753.507,75 (oito milhões, setecentos e cinquenta e três mil reais e setenta e cinco centavos), ou seja, um valor R$ 2.246.492,25 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos) inferior ao lance mínimo da licitação. Segundo o advogado, representa um prejuízo aos cofres municipais pois o serviço havia sido avaliado pela própria Prefeitura de Juazeiro em valor superior ao que foi efetivamente recebido e não existem razões que justifiquem a considerável diferença.

Suzana Ramos deve anunciar em breve sua equipe de transição, mas os advogados estão acompanhando os contratos do município que estão em andamento. Uma forma de avaliar uso dos recursos da Prefeitura nos últimos dias de gestão do prefeito Paulo Bonfim.

Ascom Suzana Ramos

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