Artigo: Importância e como funciona a transição de governo nas Prefeituras

Por: Giovanne Santos Silva*

Planejamento, Direção, Organização, Controle e Execução. O que precisamos assegurar para continuidade de políticas públicas nos municípios.

Neste último domingo (29/11), chegou ao fim o processo eleitoral de 2020, exceto em Macapá (AP), que realizará o pleito em dezembro. Eleitores de diversos municípios que contaram com segundo- turno foram às urnas e, com isso, as eleições 2020 se encerram no País.

Na região do Vale São Francisco não se foge à regra, com diversas candidaturas sendo eleitas e algumas dando continuidade (reeleitos), no olhar crítico da gestão pública este é apenas o começo. Com o fim da votação, prefeitos eleitos agora passam a organizar a transição de governo, num momento em que a pandemia, discussão da volta às aulas, emissão do IPTU, taxas, inflação, resíduos sólidos, continuidade de serviços essenciais e diversos grandes desafios para os gestores em 2021.


Compete ao Prefeito que está deixando o cargo regulamentar o processo de transição de governo, seja ela através de Lei Orgânica Municipal ou Decreto, pois não existe uma regulamentação nacional sobre o tema. Sendo assim não existe uma fórmula mágica sobre o processo de passagem de comando político e administrativo nos municípios e sim fazer um “Raio X” com maior pluralidade possível e buscando o máximo de informações para que não afete a continuidade de políticas públicas, que interferem diretamente na vida dos munícipes.


Indisposição no repasse de informações seja ela por vontade política ou falta de organização estrutural de algumas cidades, é natural sendo conhecido como fenômeno da “Terra Arrasada”, podendo ocorrer dificuldades no acesso à informações essenciais, pois algumas vezes ocorre destruição de HD’s, documentos, contratos e informações básicas para continuação da máquina da pública e dificultando a ação da equipe de transição.

Os grupos de transição devem ser enxutos com pessoas que entendam da administração pública e saibam fazer as perguntas certas e irem além, afim de ter um panorama genuíno dos temas, ressaltando que apesar da gestão que sai regulamentar o processo quem conduz é o novo governo.

“Existem sempre duas realidades em se tratando de transição de governo, a cidade maravilhosa, que o gestor que está de saída imagina e a cidade horrorosa que o gestor novo imagina, mas com uma transição feita com pureza e pluralidade de temas chegaremos à cidade de fato”.

O passo a passo da transição de governo de Prefeituras:


• Institucionalização do processo. Pode ocorrer por meio de Lei Ordinária, decreto ou portaria. Em muitos municípios, o processo não é institucionalizado.

• Montagem da equipe de transição. O prefeito atual e o prefeito eleito designam responsáveis pelo processo, que devem trabalhar em conjunto.

• Transmissão de conhecimento. Trata-se da parte principal da transição. É quando as informações da gestão atual são transmitidas para a próxima gestão. Ocorrem reuniões para que o conhecimento seja repassado, e o processo deve ser documentado.


• Medidas de transparência. No final do mandato, o gestor atual deve tornar público o que foi feito neste processo.

*Giovanne Santos Silva, Juazeirense por sorte, São Paulino por opção, Diretor Executivo do Movimento Força Cooperativista, formado em Gestão Pública com cursos de qualificação em Ciência Política – USP e Gestão de Pessoas – Nove de Julho.

Uma consideração sobre “Artigo: Importância e como funciona a transição de governo nas Prefeituras”

  1. QUERO AQUI DESEJAR É EXTERNAR É DESEJA TODA FELICIDADE DO MUNDO PARA VOCÊ E FAMÍLIA RAMOS FILHO. PARABÉNS PELO SEU BLOGRAMOSFILHO.APROVEITANDO O ENSEJO, QUERO DESEJAR UM FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO. E UM APOIO LOGÍSTICO CLARO PARA O NOSSO NOVO GOVERNO DE SUSANA RAMOS É O VICE PREFEITO LEONARDO BANDEIRA,ATRAVÉS DO SEU BLOG E RÁDIO JUAZEIRO, À MAIS OUVIDA DA REGIÃO.

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