Juazeiro (BA): Tribunal de Justiça mantém liminar que proíbe venda da folha de pagamento da PMJ

Nesta quinta-feira (17/12), a partir de processo movido pela prefeita eleita Suzana Ramos (PSDB), pedindo a proibição na venda da folha de pagamento da Prefeitura de Juazeiro à Caixa Econômica Federal, a Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em Salvador não concedeu a liminar impetrado pela prefeitura de Juazeiro (BA).

Caso em pauta:

Em 20 de novembro o Juiz Titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro José Góes Silva Filho deferiu parcialmente o pedido de liminar determinando a suspensão da Dispensa de Licitação n° 147/2020, que havia deliberado a contratação direta da Caixa Econômica Federal (Processo Administrativo n° 454/2020) para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e pensionistas da prefeitura de Juazeiro.

Em 10 de dezembro, foi determinado o bloqueio de R$ 8.753.507,75 (oito milhões, setecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sete reais e setenta e cinco centavos), nas contas do Município de Juazeiro.

A Prefeitura e Juazeiro recorreu da decisão de bloqueio das contas, mas o pedido não foi atendido.

Fonte: Bahia Noticias

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