Juazeiro (BA): Últimos projetos da legislatura são votados e aprovados em sessão ordinária

O presidente da Câmara de Juazeiro, Alex Tanuri (PP), convocou Sessão Ordinária para esta quinta-feira (17/12). Os vereadores votaram em três Projetos de Lei e um de Resolução.

O primeiro a ser votado na Ordem do Dia foi o Projeto de Lei Nº 3.639/2020, de autoria de Alex Tanuri (PP), que torna de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos “Real Sociedade Esportiva”.

A votação seguiu com o Projeto de Lei Nº 3.638/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera denominação do prédio público escolar Dr José Araújo para Colégio Municipal Professor Pedro Raimundo Rodrigues Rego, bem como seu endereço de Rua Lafaiete Coutinho, 1, Piranga para Praça Antonio Tanuri, S/N, Piranga, Juazeiro.

E o Projeto de Lei Nº 3.641/2020, também de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Nº 2.782, de 28 de setembro de 2018, sobre honorários advocatícios nos termos do artigo 85, do Código de Processo Civil, Lei Nº 13.105/2015.

Por fim votado e promulgado o Projeto de Resolução Nº 07/2020 que dá nova configuração ao Anexo Único da Resolução Nº 01/2020 e passa a vigorar com as seguintes alterações verificadas nas funções correspondentes a Simbologia DAI-2, e no quantitativo da função de Analista Técnico Legislativo, Simbologia DAS-3.

Ascom CMJ

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