Sobradinho (BA): Município realiza 13° Conferência de Assistência Social

Nesta quinta-feira (19/08), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) em parceria com a Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS), realizou a 13° Conferência Municipal de Assistência Social.

Com o tema, ‘Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social’, o evento contou com a participação do Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Paulo Macedo, da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Hildonay Costa, e do representante do Prefeito Cleivynho Sampaio, o Chefe de Gabinete, Joselito Macedo, além de representantes da sociedade civil e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“A 13ª Conferencia Municipal de Assistência Social é mais um espaço que o governo potencializa para o controle social, um espaço onde a população pode se manifestar e ajudar a gestão na construção das políticas públicas. E para além de toda a parceria com o Conselho durante o dia a dia, a gestão municipal participa desse momento e garante todo o apoio, para ouvir as propostas, e em seguida levá-las a se tornarem políticas de gestão. É uma recomendação do Prefeito Cleivynho Sampaio oferecer todo suporte ao Conselho, e através dele garantir ao nosso povo o direito de construir conosco as pautas da assistência social”, afirmou o Secretário Paulo Macedo.

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Hildonay Costa, também falou sobre o papel do Conselho na construção de políticas públicas.
“O papel do Conselho Municipal de Assistência Social dentro da conferência é o de convocar esse momento de deliberações e construções de futuras políticas públicas junto a sociedade civil e os trabalhadores da assistência. A política de Assistência Social no Brasil, está cada vez mais fragilizada, por isso, enquanto Conselho queremos cumprir nosso trabalho de fortalecer os usuários e os serviços. Após a conferência, espaço onde colocamos nossos sonhos e planos no papel, o próximo passo será buscar concretizar, botar em decreto e correr atrás de melhorias para a assistência social”, disse a presidente.

A palestrante da conferência, a assistente social Sheyla Lima, destacou a obrigatoriedade constitucional do financiamento das políticas de Assistência Social por parte da União, Estado e Municípios. “Sem financiamento e sem organização não se faz política de assistência social, logo, é urgente e necessária a realização de mais investimentos no Sistema Único de Assistência Social, SUAS. Agora, também é importante salientar que o SUAS não pode fazer as funções de outras políticas, se não ele nunca vai ser consolidado, pois se a assistência social continuar assumindo papéis que não são nossos, vai gerar cada vez mais sobrecarga, e como seus trabalhadores vão conseguir proteger os vulneráveis, sendo que serão eles próprios que precisarão de ajuda, tendo em vista o financiamento insuficiente da assistência social por parte da união?” questionou Sheyla Lima.

Os debates foram norteados por cinco eixos : Eixo – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Eixo 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais; Eixo 3: Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; Eixo 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergenciais.

Após as discussões, os 12 delegados votaram nas propostas apresentadas, e estas serão encaminhadas, debatidas e defendidas, junto a gestão municipal, e nas Conferências Estadual e Nacional.

Durante o evento também foi realizada a eleição dos dois delegados, um membro da sociedade civil e um do governo, que representarão o município na Conferência Estadual, que acontecerá de modo online nos próximos meses.

Ascom PMS

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