Juazeiro (BA): Projeto aprovado na CMJ vai beneficiar algumas categorias, inclusive os taxistas

Vereadores de Juazeiro aprovaram na sessão desta quarta (20/10), Projeto de Lei que vai beneficiar algumas categorias no município, inclusive os taxistas que trabalham na cidade.

Na sessão ordinária da Câmara, entre os Projetos de Lei do Executivo Municipal, que passaram pelo crivo dos vereadores, foi aprovado o PL nº 3.704/2021 institui, no âmbito municipal, o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, com vistas à regularização de eventuais débitos de concessionárias e permissionários junto a Companhia de Segurança Trânsito e Transporte (CSTT) e também os taxistas.


Segundo o presidente da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Berg da Carnaíba, ele e o colega vereador, Luciano do Valle, são entusiastas deste projeto, uma vez que beneficiará uma boa parcela dos trabalhadores do município.


“É um Projeto importante que vai beneficiar aos taxistas que sofreram e vêm sofrendo muito com as consequências da pandemia do Novo Coronavírus e precisa do apoio do poder público. Este é um momento em que a Câmara auxilia a classe. Um projeto que também beneficiou os concessionários e permissionários do Mercado do Produtor, que têm dívidas junto a CSTT e agora estendemos para outra classe de trabalhadores do município”, pontua o presidente Berg da Carnaíba.


Este Projeto beneficia os permissionários e concessionários irregulares do Mercado e agora os taxistas que têm dívidas ativas e ganham a chance de regularizar suas atividades.


Durante a sessão também foram apreciados e aprovados os Projetos de Lei nº 3.703/2021, que altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal 2.686/2017, alterada pela Lei Municipal 2.719/2017 de implantação do Programa Humanizar, consoante preconizado no art. 8º da Lei Federal nº 1.3146/2015 e o de nº 3.705/2021 que altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal 2.152/2011 de criação do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ). Todos do Executivo Municipal de Juazeiro.


Mônia Ramos Jornalista/Ascom da Presidência da CMJ

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