Bahia: P L de autoria do deputado Roberto Carlos visa garantir a transparência dos gastos em obras públicas

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou o Projeto de Lei 22.518/2017, que está em tramitação, com a finalidade de tornar obrigatória a colocação de placa contendo a exposição dos motivos de interrupção das obras do governo estadual paralisadas há mais de 90 dias.

De acordo com o parlamentar, o presente projeto visa garantir que os baianos conheçam os motivos pelo qual uma obra pública foi paralisada. “Reforça a obrigação do Governo em exercer o princípio da publicidade e da transparência, garantidos em nossa Constituição Federal”, disse o deputado Roberto Carlos.

Além disso, essa proposição pretende inibir a paralisação de obras que foram pagas e não realizadas. “O cidadão precisa ter conhecimento que quando isso acontece, independente do motivo de sua paralisação, ocasionam o desprestígio do Poder Público, o desperdício de dinheiro público e reforçam a ideia de que o interesse público não está sendo atendido”, concluiu o deputado Roberto Carlos.

Ascom Deputado Estadual Roberto Carlos

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