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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Verdejante, Péricles Alves Tavares de Sá, e ao secretário municipal de Finanças, que no prazo de até 30 dias regularizem os repasses à Caixa Econômica Federal referentes aos valores descontados em folha de pagamento a título de empréstimo consignado.

Segundo a instituição financeira, que informou possuir convênio ativo com a prefeitura, os valores descontados dos servidores vem sendo repassados com atraso médio de 10 a 40 dias.

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O Tribunal de Contas dos Municípios, em parceria com a União dos Municípios da Bahia – UPB e com o apoio do SEBRAE, promoverá no dia 16 de novembro mais uma edição do Encontro de Orientação do TCM com Prefeitos Eleitos e Reeleitos.

O evento será realizado no Fiesta Bahia Hotel, em Salvador, das 08h às 18h, e debaterá aspectos legais e administrativos relacionados à transmissão de cargo e início de mandato dos prefeitos eleitos e reeleitos nos municípios baianos. As inscrições já estão disponíveis no site do TCM, através do link www.tcm.ba.gov.br/eventos.

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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de quinta-feira (03/11), aprovou com ressalvas, por maioria de votos, as contas da Prefeitura de Jaguarari, da responsabilidade de Antônio Ferreira do Nascimento, relativas ao exercício de 2015, mas determinou a realização de auditoria nos contratos celebrados com a empresa Olegário Pereira Lacerda Junior EPP, que através de dois termos aditivos recebeu da prefeitura expressiva quantia de R$5.625.994,63 em contrato de locação de veículos de passeio.

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Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia projeto de Lei Nº 21.755/2016 de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB). O PL  estabelece atendimento preferencial nos postos de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), da Bahia, a todos que doem sangue regularmente.

Será considerado doador regular a pessoa cadastrada nos hemocentros baianos ou bancos de sangue dos hospitais do Estado. A proposta estabelece ainda que a prioridade no atendimento se dará nos três meses subsequentes à doação, período no qual o doador estará apto a fazer nova doação.

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Continue Lendo “Brasil: Especialistas debatem na Codevasf revitalização de bacias e desertificação do semiárido”

Criada em 1976, por Dom José Rodrigues, com o objetivo de auxiliar e assessorar as famílias atingidas pela Barragem de Sobradinho, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Juazeiro completa quatro décadas este ano. Para comemorar esse período de atuação junto a camponeses e camponesas dos municípios que compõem a Diocese de Juazeiro, a entidade realizará o Seminário “40 anos de Luta pela Terra: da Barragem de Sobradinho aos Parques Eólicos”.

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Com o fim do processo eleitoral, já é possível saber que prefeitos de 15 capitais foram reeleitos nas eleições municipais de 2016, entre eles ACM Neto (DEM) – Salvador (BA), além dos prefeitos de Rio Branco (AC), Teresina (PI), Boa Vista (RR), Natal (RN), João Pessoa (PB), Palmas (TO), Vitória (ES), Belém (PA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Manaus (AM), Macapá (AP), São Luís (MA) e Maceió (AL).

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O deputado estadual Augusto(PTB) abordou (01º/11), em pronunciamento durante a Reunião Plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o atraso nos pagamentos a profissionais que trabalham com carros-pipa no Sertão pernambucano.

O tema foi retomado por Rodrigo (PSD), que propôs a realização de uma audiência pública, com representantes dos Governos Federal e Estadual, no âmbito da Comissão de Agricultura da Assembleia.

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A Assembleia Legislativa da Bahia terá novas caras a partir de janeiro de 2017. Dos 12 deputados estaduais que se candidataram às eleições municipais deste ano, cinco saíram vencedores e darão lugar aos seus suplentes. Os outros sete – incluindo o deputado Zé Raimundo (PT), que perdeu o segundo turno das eleições em Vitória da Conquista para Herzem Gusmão (PMDB) no último domingo – darão prosseguimento aos seus mandatos parlamentares.

Entre os deputados que viraram prefeitos está Robério Oliveira, eleito pela terceira vez em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, com 46% das intenções dos votos. Em 2014, Robério Oliveira foi eleito pela mesma coligação do deputado Rogério Andrade (PSD) – PP-PDT-PT-PTB-PR-PSD-PCdoB – que em outubro foi escolhido pela população de Santo Antônio de Jesus (Recôncavo) para ser o seu prefeito. Na eleição para prefeito, Rogério obteve 57,52 % dos votos.

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